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Mendonça nega habeas corpus a mãe solteira condenada por furto de 4 pacotes de fraldas

Decisão aconteceu no mesmo dia em que o magistrado votou contra a abertura de ação penal contra acusados ​​de invadirem prédios públicos em Brasília

André Mendonça (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou o  pedido de habeas corpus para uma mãe solteira que furtou quatro pacotes de fraldas no valor de R$ 120 em uma unidade das Lojas Americanas em 2017. 

Apesar dos defensores públicos alegarem que a acusada subtraiu os itens em razão do estado de necessidade, Mendonça entendeu que o valor não é insignificante e que a recuperação dos itens não é suficiente para suspender a pena. Ainda assim, o ministro autorizou que a pena fosse iniciada em regime aberto. Célia foi condenada a 1 ano e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa. As informações são do Correio Braziliense. 

A decisão aconteceu neste sábado (6), mesmo dia em que o magistrado votou contra a abertura de ação penal contra acusados ​​de invadirem prédios públicos em Brasília.

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