Fundação Perseu Abramo demonstra como a reforma trabalhista fracassou e retirou direitos

247 - A Fundação Perseu Abramo, por meio de seu presidente, Aloizio Mercadante (PT), denunciou Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), presidentes que assumiram após o golpe de Estado contra o PT em 2016, por defenderem que a reforma trabalhista de 2017 e as medidas posteriores não retiraram direitos trabalhistas.

“Em 2017 foram mais de três centenas as alterações na legislação trabalhista que extinguiram direitos, desvalorizaram as negociações coletivas, atacaram os sindicatos e retiraram poder da Justiça do Trabalho”, diz nota da fundação. 

“Nos últimos anos a sanha de reduzir o custo do trabalho pelo aumento da produtividade espúria, oriunda do arrocho salarial e da ampla desproteção do trabalho, tem continuado e estão documentadas em estudos, nas estatísticas que revelam o aumento das ocupações precárias, o arrocho dos salários, a queda da massa salarial, o enfraquecimento das negociações coletivas. O país trilha o caminho de fracasso porque retira da nação, em especial dos trabalhadores, a sua capacidade de conduzir o seu desenvolvimento”, argumenta.

Leia a nota na íntegra:

Bolsonaro e Temer insistem que a reforma trabalhista de 2017 e as medidas posteriores não retiraram direitos trabalhistas. Em 2017 foram mais de três centenas as alterações na legislação trabalhista que extinguiram direitos, desvalorizaram as negociações coletivas, atacaram os sindicatos e retiraram poder da Justiça do Trabalho. Nos últimos anos a sanha de reduzir o custo do trabalho pelo aumento da produtividade espúria, oriunda do arrocho salarial e da ampla desproteção do trabalho, tem continuado e estão documentadas em estudos, nas estatísticas que revelam o aumento das ocupações precárias, o arrocho dos salários, a queda da massa salarial, o enfraquecimento das negociações coletivas. O país trilha o caminho de fracasso porque retira da nação, em especial dos trabalhadores, a sua capacidade de conduzir o seu desenvolvimento.

Por isso, nosso projeto é de incremento da produtividade oriundo dos investimentos em infraestrutura econômica, social e ambiental, em pesquisa e tecnologia, educação e formação profissional, entre outros vetores estratégicos de um Estado forte e inovador. O objetivo central desse projeto é gerar bons empregos, com a correta proteção laboral e o crescimento dos salários, visando incrementar a capacidade de consumo das famílias e a demanda na economia.

A proteção laboral será oriunda, de um lado, do fortalecimento da negociação coletiva e de sindicatos com ampla base de representação e representatividade, para celebrar convenções e acordos capazes de repartir de maneira justa o incremento da produtividade do trabalho. De outro lado e ao mesmo tempo, a legislação trabalhista deve oferecer a todos a segurança, as proteções e as condições de saúde, com especial atenção às ocupações que emergem das transformações tecnológicas no mundo do trabalho (plataformas, aplicativos, teletrabalho, home office, entre outros) e aos trabalhadores sem proteção sindical.

A política pública deve orientar-se para a proteção do emprego, sustentando estratégias de desenvolvimento produtivo com atenção especial para as micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos solidários e cooperados, fortalecendo a articulação entre os elos das cadeias produtivas.

Nossa perspectiva é a de que o sistema de relações de trabalho e a legislação trabalhista são alavancas constituintes de uma estratégia de desenvolvimento e devem ser reformulados com essa finalidade, restituindo à nação o direito à uma proteção laboral que fortalece sua capacidade de produzir economicamente e de distribuir os resultados do trabalho de todos.

A insistência na mentira de Temer e Bolsonaro busca encobrir a destruição do direito ao trabalho, à proteção, ao emprego, à qualidade de vida e à capacidade de sustentar uma dinâmica virtuosa de crescimento. A realidade que nos envolve multiplica os perversos resultados que, a cada dia, tornam-se mais dramáticos e nefastos. É hora de mudar de caminho!

Aloizio Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo

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