Ministério das Mulheres fecha acordo para instalação da primeira Casa da Mulher Brasileira no Amazonas

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fechou nesta sexta-feira (14) acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para a implementação da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira no estado. Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões do governo federal e R$ 7,5 milhões do governo amazonense.

Para a ministra das Mulheres, a construção da Casa é um importante passo no enfrentamento à violência contra as mulheres no Amazonas. “De um lado, nós temos que garantir a punição dos agressores e, de outro, a proteção das mulheres. Por isso, o Governo Federal anunciou a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira no país, com sedes em todas as capitais e também em cidades do interior, para que o Estado possa chegar a todas as mulheres. Até porque o feminicídio tem acontecido muito nas cidades pequenas. Então nós vamos enfrentar esse debate com muita seriedade”, afirmou Cida Gonçalves.

 O valor por parte do Governo Federal era uma emenda de bancada disponível desde 2020, ano em que foi assinado o contrato de repasse junto à Caixa Econômica Federal. A continuidade do processo para a construção dependia da contrapartida do Estado, acordo que foi concluído hoje. Com o anúncio da verba pelo governador Wilson Lima, os recursos federais também serão liberados para que seja iniciada a licitação. 

 “A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública eficaz de atendimento a mulheres em situação de violência e que tem salvo muitas vidas. Então a contrapartida formalizada hoje pelo governador do Amazonas com a presença da ministra Cida Gonçalves significa um avanço muito grande do ponto de vista da ampliação e do fortalecimento de serviços especializados de atendimento às mulheres. E mais: um serviço inovador, porque a Casa da Mulher Brasileira integra serviços multidisciplinares, sendo parte importante das ações do programa Mulher Viver sem Violência”, complementou a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau.

A ação em Manuas/AM faz parte da retomada do programa Mulher Viver sem Violência, que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência, a partir dos eixos:

- implementação e fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira; 

- reestruturação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180;  

- assistência humanizada e não-revitimizadora das mulheres vítimas de violência; 

- fortalecimento da “Rede de Atendimento” e das unidades móveis de atendimento;  

- enfrentamento ao feminicídio e às diversas manifestações da violência sexual. 

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças (brinquedoteca); alojamento de passagem e central de transportes. (Mais informações sobre os serviços neste link).