MP Eleitoral cita 'caso Francischini' e pede inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de autoridade e de poder político

247 - A cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021 estabeleceu um precedente para o Ministério Público Eleitoral, que emitiu um parecer pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (12). Francischini, eleito deputado estadual no Paraná em 2018, perdeu seu mandato por disseminar informações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições daquele ano.

Enquanto isso, Bolsonaro enfrenta uma ação no TSE por causa de uma reunião realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, durante a qual ele divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação, que deve ser votada no plenário da Corte até o início de maio, pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos.

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No parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet argumentou, com base na decisão sobre Francischini, que a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação é um ato abusivo que pode resultar em sanções, informa o jornal O Globo.  Ele também afirmou que os discursos recorrentes de Bolsonaro contra as urnas tinham como objetivo desacreditar o resultado das eleições em um contexto em que seu principal adversário, o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparecia à frente nas pesquisas.

Gonet concluiu que Bolsonaro teve condutas que violaram a legislação eleitoral e configuraram abuso de autoridade e poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Ele sustentou que os elementos adicionais apresentados na ação reforçam a ideia de que o discurso sobre uma possível fraude antecipava uma suposta vitória do principal adversário do Presidente da República. “Os elementos acrescidos a estes autos reforçam o juízo de que o discurso a respeito de uma prospectiva fraude antecipava uma temida vitória do principal adversário do Presidente da República (...). Percebe-se que essa era a linha de denúncia que já vinha sendo formulada desde antes do encontro com os embaixadores”, argumentou o procurador.