MPF abre investigação preliminar para apurar uso de sistema de espionagem de brasileiros pela Abin durante governo Bolsonaro

247 - O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar visando apurar a denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um sistema israelense de monitoramento e localização de brasileiros em todo o território nacional durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o jornal O Globo, “a notícia de Fato Criminal, procedimento preparatório para um eventual inquérito, foi assinada pelo procurador Peterson de Paula Pereira, da Procuradoria da República do Distrito Federal. Em seu despacho, ele determina que seja apurada “suposta utilização ilegal de sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular pela Abin”.

O uso do software de espionagem foi revelado pelo O Globo na terça-feira (14). De acordo com a reportagem, a Abin fez uso da plataforma ao longo dos três primeiros anos do governo Bolsonaro de forma irregular, uma vez que a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. 

O GLOBO revelou nesta terça-feira que, durante os três primeiros anos da gestão Bolsonaro, a Abin operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, acompanhar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e identificar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, na terça-feira, que cabe ao atual governo providenciar as devidas investigações.“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, disse o ministro, evitando comentar as práticas do governo anterior.