MPF aponta tentativa do governo Bolsonaro de tratar joias sauditas como bens privados do ex-mandatário

247 - Um ofício assinado pela procuradora Gabriela Hossri, do Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos (SP), datado de 24 de abril, aponta que o governo Jair Bolsonaro (PL) tentou incorporar as joias sauditas ao patrimônio pessoal do ex-mandatário, enquanto estas deveriam ser agregadas ao patrimônio do Estado brasileiro. 

Segundo o G1, no documento, a procuradora defende a necessidade de busca e apreensão na residência do capitão da corveta da reserva da Marinha Marcelo da Silva Vieira, que chefiou o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH) no governo Bolsonaro. Vieira teve o celular apreendido pela Polícia Federal (PF) no dia 12 de maio. 

"Trata-se de processo que se iniciou com resultado definido, deixando hialina [transparente] a utilização do processo administrativo no âmbito do setor chefiado por Marcelo Vieira apenas como forma de legitimar a incorporação privada do bem", escreveu a procuradora no ofício à Justiça. 

Em seu depoimento à PF, Vieira afirmou ter recebido uma ligação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, informando que, “no dia seguinte, 29 de dezembro, chegariam presentes destinados ao presidente da República e que ele, Cid, encaminharia informações 'por meio eletrônico, inclusive o formulário de encaminhamento, e respectivas fotos, para que fossem tratados pelo GADH, pois o presente físico seria entregue ao seu titular' – nesse caso, o presidente da República”.

Esta informação, segundo a procuradora do MPF, possibilitou inferir que Vieira teria concordado com "o desvirtuamento do procedimento de análise do presente no seu setor, facilitando eventual incorporação privada do bem”, uma vez que não cabia à Ajudância de Ordens definir o destino dos objetos e assegurar que o GDHA receberia apenas documentos e fotos dos itens. 

Luiz Eduardo Kuntz, advogado do militar, disse que Marcelo Vieira “está sofrendo, como vítima de efeito colateral, por uma explícita perseguição ao ex-presidente [Bolsonaro]" e o MPF “desconsidera por completo a legislação relacionada aos bens privados de interesse público (presentes) e os trâmites legais da receita federal e da União no tocante aos bens que sofrem perdimento e tem previsão legal de serem integrados ao gabinete da Presidência, respeitado o acervo histórico".