MPF entra com ação contra imposição de 'padrão estético' em escolas militares

247 -  Um dia após o anúncio do governo Lula sobre o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de proibir que colégios militares e cívico-militares imponham "padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar", destaca o Uol.

A ação tem como objetivo impedir que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais dos alunos, sem qualquer relação com a melhoria do ensino, como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem e forma de se vestir, conforme divulgado pelo MPF em nota. Além disso, a Procuradoria solicita que essas instituições se abstenham de punir os alunos devido à sua apresentação pessoal. A ação foi protocolada na Justiça Federal do Acre e possui efeitos nacionais.

De acordo com o MPF, impor um padrão estético uniforme aos alunos, como o tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adornos, tem um impacto negativo desproporcional em indivíduos pertencentes a grupos minoritários e revela uma discriminação injustificável.

Os colégios militares exigem que "cabelos volumosos sejam usados curtos ou presos". Já os cabelos curtos podem ser soltos, o que o MPF considera um "racismo institucional" contra pessoas negras com cabelos crespos e cacheados. Segundo o MPF, valorizar o cabelo afro é uma expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.

Além das restrições estéticas, as instituições proíbem comportamentos como "mexer-se excessivamente" ou "ler jornais contra a moral e os bons costumes", conforme descreve a Procuradoria, ressaltando que tais limitações seguem uma visão limitada da realidade, sem comprovação de vantagens na experiência de aprendizado.