ONU pede que o Brasil descriminalize o aborto e combata o assédio contra médicos que prestam esse serviço

247 - Em recomendação ao governo brasileiro,  órgãos da ONU responsáveis ​​pela questão da tortura solicitaram uma reavaliação das políticas de saúde sexual e reprodutiva, assim como do Código Penal do país. A entidade sugere a descriminalização do aborto no Brasil, destacando as taxas alarmantes de mortalidade materna, especialmente entre as mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas.

As recomendações fazem parte das orientações do Comitê da ONU contra a Tortura, que, após ouvir a avaliação do governo brasileiro e receber informações da sociedade civil, publicaram na última sexta-feira suas recomendações ao país. A entidade expressou preocupação com diversos pontos, entre eles a alta taxa de mortalidade materna, sobretudo nas comunidades mais independentes.

De acordo com o jornalista Jamil Chade, colunista do Uol, o Comitê também determinou a criminalização continuada do aborto, com exceção dos casos de estupro, ameaça à vida da mãe ou anencefalia do feto, o que leva muitas mulheres e meninas a continuarem a abortos clandestinos e inseguros, ocorrendo em risco suas vidas e saúde. Além disso, a ONU denuncia que mulheres e meninas em busca de acesso a contraceptivos e abortos legais são alvo de assédio, violência e criminalização, assim como os médicos e profissionais de saúde que fornecem esses serviços.

Outra questão levantada é a existência de práticas obstétricas indignas e violentas enfrentadas por mulheres afro-brasileiras durante a prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva.

A ONU exige que todas as mulheres e meninas, incluindo aquelas pertencentes a grupos desfavorecidos, tenham acesso seguro e digno à interrupção voluntária da gravidez, sem enfrentar assédio ou tentativas de criminalização, garantindo também a assistência médica pós-aborto, independentemente da legalidade do procedimento.

Outra demanda importante é o aumento do treinamento antirracista e baseado nos direitos humanos para todos os profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados de saúde sexual e reprodutiva às mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, bem como a responsabilização e o combate a qualquer forma de violência obstétrica.