Oposição denuncia extinção de direitos trabalhistas e precarização em MP sobre contratos de trabalho

Agência Câmara - Parlamentares de oposição criticaram a inclusão de novos dispositivos na Medida Provisória 1045/21, em análise no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto original renova para 2021 as regras sobre diminuição da jornada e redução salarial em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), foram incluídos três novos programas na MP: a substituição do Jovem Aprendiz; a criação do serviço social voluntário; e bolsas para jovens e pessoas do Bolsa Família. “Programas para precarizar as relações de trabalho sem vínculos trabalhistas”, disse.

Os temas, segundo Correia, não estavam previstos no escopo da medida inicial e afetam direitos trabalhistas e também o financiamento do Sistema S. A oposição quer que os dispositivos sejam retirados do texto e já apresentou questão de ordem à Presidência da Câmara.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que o texto faz uma nova reforma trabalhista com mudanças profundas que não foram propriamente discutidas. “Serão aprovados, se o voto da maioria for a favor da matéria, dois programas que supostamente se destinam à geração de emprego e renda. No fundo, eles servirão para precarizar a vida do trabalhador, para jogar a CLT no lixo”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) criticou a substituição do Jovem Aprendiz. “É um programa extremamente exitoso. Nós estamos vendo mais um ataque aos direitos já precarizados dos trabalhadores brasileiros. Estamos vendo agora a juventude sendo alvo de mais um ataque dessa sanha liberalista que, infelizmente, só vem tirando direitos e não vem gerando empregos”, condenou.

Defesa

As alterações foram defendidas pelo relator da MP, deputado Christino Aureo (PP-RJ). “As medidas vão criar formas para que os segmentos mais vulneráveis e as empresas que lhes contratem possam, de alguma maneira, chegar a uma equação viável diante das dificuldades que se apresentam para os dois lados, o lado do empregador e o lado de quem pretende a vaga”, explicou.

Para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a proposta vai aquecer a economia. “Temos certeza de que essa medida provisória vai ajudar a preservar muitos empregos. Os empresários ainda passam por um sufoco para poder manter o comércio, a empresa, os postos de empregos ainda ativos”, disse.

Texto-base

Depois de apelos de vários líderes partidários, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou, após consulta ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o Plenário votará hoje apenas o texto-base da MP. Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar a redação serão analisados em outra sessão.

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