Organizações pedem cassação de mandato de parlamentares que apoiaram atos terroristas
Rede Liberdade e CADHu enviam representações à Mesa Diretora da Câmara contra os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e José Medeiros (PL-MT)
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - As organizações Rede Liberdade e Coletivo de Advocacia em Direitos Humano (CADHu) enviaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados representações por quebra de decoro parlamentar dos deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e José Medeiros (PL-MT) por terem apoiado, endossado ou estimulado, por qualquer meio, os atos terroristas no último domingo (8), em Brasília. Caberá à Mesa Diretora da Câmara a decisão sobre o envio das representações ao Conselho de Ética da Casa.
Para as organizações, o apoio aos atos criminosos pervertem o mandato parlamentar e o transformam em instrumento de golpismo. A representação afirma que a gravidade da conduta dos parlamentares permite a penalidade de perda de mandato, nos termos do artigo 4º, I e VI do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como dos artigos 240, I e II e 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Segundo o artigo 4º, constituem “procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1º)” e “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”.
Para Eloísa Machado, professora de direito constitucional e uma das advogadas do CADHu, “a classe política tem que se posicionar de forma firme contra o golpismo e defender o sistema democrático que conferiu a todos eles um mandato”.
A advogada Juliana Vieira dos Santos, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, afirma que “quem participa do jogo democrático não pode simpatizar com o golpismo. É passada a hora dos partidos riscarem o chão e tomarem as medidas enérgicas contra quem não respeita a República e a Constituição”.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: