Orlando Silva diz que Anatel pode assumir regulação das redes sociais

247 — Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ser responsável pela regulação da internet, dependendo do resultado das discussões sobre o assunto. O deputado também discutiu outros pontos polêmicos da proposta e acusou as grandes empresas de tecnologia de fazerem críticas infundadas ao projeto porque não querem mudar a situação atual, na qual lucram com desinformação e incitação à violência em suas plataformas.

O projeto de lei das fake news teve início em 2019 no Senado e foi aprovado em três meses. Na Câmara, o projeto tem sido amplamente debatido desde 2020. Na última terça-feira (25), o requerimento de urgência foi aprovado em plenário e o mérito será discutido no dia 2. O relator deixou a decisão de qual órgão será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei por parte das plataformas digitais para os líderes partidários, incluindo a possibilidade da Anatel assumir esse papel.

O relator acredita em duas possibilidades para a discussão: criar um departamento na Anatel para fiscalização das redes digitais ou permitir a autorregulação das plataformas, deixando a penalização de irregularidades para a justiça. O objetivo é definir o mecanismo para fiscalizar a lei e aplicar sanções até terça-feira.

O Comitê Gestor da Internet (CGI) critica a possibilidade de fiscalização pela Anatel, considerando o aparato da agência insuficiente para essa função. Orlando concorda com a crítica, mas destaca que não há nenhum órgão atualmente para realizar essa tarefa. Ele sugere a criação de um novo órgão específico para a função, mas reconhece a resistência na Câmara em relação a essa ideia.