Orlando Silva diz que se Câmara se omitir sobre PL das Fake News, STF vai deliberar

247 — O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das Fake News, afirmou que caso a Câmara não vote a proposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá se pronunciar sobre o assunto e definir a interpretação, de acordo com o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Isso resultaria em uma mudança no regime de responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, o que seria uma ação omissa e estimularia a intervenção do Judiciário. 

O deputado pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para retirar o projeto da discussão em plenário e ter mais tempo para incluir as reivindicações dos deputados no relatório final da matéria. 

A proposta só deve voltar ao plenário após o retorno de Lira dos Estados Unidos, em 10 de maio. 

Orlando Silva reiterou que a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) é a opção mais viável para fiscalizar a aplicação da lei, apesar de a maioria dos deputados ter rejeitado a proposta inicial do relator de criar uma entidade específica para essa função.