PEC da Transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família, diz Gleisi

Agência Brasil/EBC - A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (11) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pela equipe do novo governo tratará apenas de recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira, o conselho político do governo de transição reuniu-se pela primeira vez, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

De acordo com Gleisi, é importante entregar à população aquilo que foi contratado durante o período eleitoral, como o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e o reforço no programa Farmácia Popular. “Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou.

A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal. Se a proposta for aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir a elevação do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

“O acordo entre os partidos que compõem o nosso conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações”, disse Gleisi. “Tenho certeza [de] que o Congresso vai ter boa vontade [para aprovar a medida]”, completou.

Segundo a deputada (PT-PR), as demais questões, como reajuste do salário mínimo, serão discutidos dentro do valor orçamento, com o remanejamento das despesas.

O conselho político deve se reunir novamente na quinta-feira (17). Integram o grupo os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. Na reunião desta sexta-feira, apenas o representante do MDB, senador Renan Calheiros (AL), não estava presente, pois já tinha outro compromisso agendado.

A presidente do PT comentou as reações do mercado financeiro ao discurso de ontem (10) do presidente eleito. A B3, bolsa de valores São Paulo, registrou queda após Lula falar sobre responsabilidade fiscal. “Acho que foi um movimento especulativo. O mercado não tem que se preocupar, conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as contas públicas”, afirmou Gleisi. “A responsabilidade fiscal e social tem que ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade”, disse.

Relatório final

Até o dia 10 de dezembro, a equipe de transição deve divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período. Nele devem constar informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas já no início do próximo governo.

No total, 31 grupos temáticos farão o diagnóstico. Os nomes que já foram anunciados são: Assistência social (André Quintão, Márcia Lopes, Simone Tebet, Tereza Campello); Comunicações (Alessandra Orofino, César Alvarez, Jorge Bittar, Paulo Bernardo); Direitos humanos (Emídio de Souza, Luiz Alberto Melchetti, Janaína Barbosa de Oliveira, Maria do Rosário, Maria Victoria Benevides, Silvio Almeida, Rubens Linhares Mendonça Lopes); Economia (André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa, Persio Arida); Igualdade racial (Douglas Belchior, Givânia Maria Silva, Ieda Leal, Martvs das Chagas, Nilma Lino Gomes, Preta Ferreira, Thiago Tobias); Indústria, comércio e serviços (Germano Rigotto, Jackson Schneider, Marcelo Ramos, Rafael Lucchesi / Grupo específico para micro e pequenas empresas: André Ceciliano, Paulo Feldman, Paulo Okamoto, Tatiana Conceição Valente); Mulheres (Anielle Franco, Aparecida Gonçalves, Eleonora Menicucci, Maria Helena Guarezi, Roberta Eugênio, Roseli Faria); e Planejamento, orçamento e gestão (Antonio Corrêa de Lacerda, Enio Verri, Esther Duek, Guido Mantega).

Adiamento da apresentação para a próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos no próximo ano, será adiada para a próxima semana, confirmou hoje (11) o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT). Um dos coordenadores do grupo de orçamento da equipe de transição, Dias afirmou que líderes partidários do Senado e da Câmara enviaram sugestões para ajustes ao texto.

Segundo Dias, a proposta deverá ser apresentada na próxima quarta-feira (16). Um dos pontos que está sendo negociado é se o Bolsa Família será retirado do teto de gastos por vários anos ou se a retirada será permanente.

“Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade que seja enquanto o Brasil tiver um programa social como o Auxílio Brasil ou Bolsa Família ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos”, afirmou Dias após reunião com o relator-geral do projeto do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Castro admitiu que o prazo está curto. Segundo ele, a aprovação da PEC e do Orçamento de 2023 só será possível se houver consenso sobre o conteúdo da proposta, o que exige negociações contínuas.

Responsabilidade fiscal

Dias e Castro disseram que o valor da PEC está em R$ 175 bilhões e que o montante não deve ser revisado. O ex-governador piauiense, no entanto, assegurou que toda a negociação está sendo feita com “estrito cuidado” em relação às contas públicas e não busca desrespeitar a responsabilidade fiscal.

“Estamos fazendo [tudo] com muita responsabilidade com o controle das contas públicas. É apenas o estritamente necessário, e dentro de uma situação em que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que nesse formato voltará a garantir condições de crescimento do país. E é com o crescimento do país que a gente inclusive melhora as contas públicas”, disse Wellington Dias.

O relator do Orçamento de 2023 também rebateu as críticas do mercado e disse que responsabilidade fiscal e social não são incompatíveis. “Não são incompatíveis. Pelo contrário, se temos uma responsabilidade fiscal, isso facilita a responsabilidade social. Foi isso que Lula fez durante os seus oito anos de governo”, declarou Castro.

As declarações ocorrem um dia depois que o mercado financeiro recebeu mal o discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião com parlamentares da base aliada ontem (10), Lula criticou o teto de gastos e disse que a população é levada a sofrer para garantir “a tal da estabilidade fiscal”.

Outros pontos

Além da PEC da Transição, Dias e Castro discutiram a distribuição das áreas contempladas com a ampliação do Orçamento do próximo ano em R$ 105 bilhões. O valor surgirá após retirada do teto de gastos da parcela que garante o pagamento de um valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Esse é o valor do benefício que consta da proposta original do Orçamento de 2023. Os demais R$ 70 bilhões da PEC serão usados para manter o valor atual de R$ 600 e garantir o pagamento de um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Com os R$ 105 bilhões a serem abertos no Orçamento, o governo eleito pretende dar prioridade a programas que tiveram quedas significativas de recursos para 2023, como Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena, distribuição de remédios a pessoas com aids, habitação popular, recuperação de estradas e conclusão de obras interrompidas. Esses pontos tinham sido adiantados pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na instalação do gabinete de transição na última terça-feira (8).

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