Pedro Serrano: ativismo jurídico é o ativismo da pior espécie

247 - O jurista e professor de Direito da PUC-SP Pedro Serrano falou à TV 247 sobre a judicialização da política, sobre o Judiciário politizado e explicou o que é o ativismo judicial. Como exemplo, o professor citou a camuflagem promovida pelo Judiciário de processos penais, que são tornados processos de perseguição política.

“O Supremo [Tribunal Federal] talvez seja a única instância em que ainda há alguma defesa dos direitos fundamentais, da democracia brasileira e do nosso constitucionalismo, falo envolvendo primeira instância, essas operações da Polícia Federal… Foi se destruindo, foi se assolando, se restringindo o âmbito de eficácia dos direitos através de ativismo judicial, isso gerou no Judiciário não a fonte do Direito, mas a fonte da exceção. Um exemplo típico é produzir processos penais de exceção. São processos que têm aparência de processo penal com conteúdo político tirânico de persecução ao inimigo, isso nós vemos cotidianamente em relação a lideranças políticas e hoje em dia em relação a jornalistas e advogados. Ou seja, se utiliza do Judiciário como forma de perseguir inimigos do sistema ou da extrema-direita que está no poder. Esse é um tipo de ativismo da pior espécie”, afirmou.

Ainda sobre o STF, Pedro Serrano disse que se assusta quando ministros da corte falam em “estabelecer o novo em favor da comunidade” ou instaurar uma “força iluminista”, como já escreveu Barroso em artigo na Folha de S. Paulo, já que esta não é a função do STF. “Quando vemos ministros do Supremo falando que o Judiciário tem que ser uma força iluminista, tem que estabelecer o novo em favor da comunidade brasileira, do povo brasileiro isso me assusta, esse não é o papel do Judiciário, o Judiciário deveria ter um papel mais subordinado na estrutura do Estado de mera aplicação do Direito. Não é problema do Judiciário resolver os grandes problemas da nação, isso cabe ao legislativo, cabe ao povo através dos seus representantes, cabe à política fazer isso, e não a jurisdição”.

Já sobre a judicialização da política, ele explicou: “A judicialização da política é um processo complexo porque ela envolve você passar a querer solucionar problemas públicos que são próprios da política na democracia por meio do Judiciário, é uma atitude que muitas forças políticas têm feito. Foi a esquerda que iniciou este tipo de prática, de ir ao Judiciário denunciar o Executivo em vez de um agir político em torno das questões”.

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