PGR pede que STF torne trabalho análogo à escravidão crime imprescritível

247 - Nesta segunda-feira (3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que classifique como imprescritível o crime de trabalho semelhante à escravidão, informa a Folha de S. Paulo. Se aprovada, essa medida significaria que não haveria limite de tempo para punir aqueles que cometem essa prática ilícita.

Além disso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que, por meio de uma liminar (decisão urgente e temporária), determine que juízes e tribunais se abstenham de declarar a prescrição desse tipo de crime até que o processo seja julgado. 

O Código Penal atualmente prevê uma pena de 2 a 8 anos para aqueles que reduzem alguém à condição semelhante à escravidão, seja por meio de trabalho forçado ou jornada exaustiva, submetendo a pessoa a condições degradantes de trabalho ou restringindo sua locomoção devido a dívidas. 

Apesar de ter sido indicado duas vezes à Procuradoria-Geral da República por Jair Bolsonaro (PL) e ter sido criticado por inércia durante seu mandato, Aras tem tentado se aproximar de pautas de esquerda para se viabilizar à recondução ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

(Artigo escrito com uso de inteligência artificial)