PL omite comprovação de despesas em prestação de contas ao TSE da campanha de 2022

247 - O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, enfrenta problemas na sua prestação de contas referente ao ano de 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) tentou, sem sucesso, a reeleição. Conforme os preceitos da Constituição e das leis específicas relacionadas ao assunto, todos os partidos políticos do Brasil são obrigados a submeter anualmente suas demonstrações financeiras à Justiça Eleitoral, visando promover transparência e permitir a fiscalização sobre o uso de recursos públicos. O prazo para a entrega das informações relativas a 2022 expirou em 30 de junho.

De acordo com os registros públicos de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano anterior, principalmente provenientes dos fundos partidário e eleitoral, compostos majoritariamente por dinheiro público. Entretanto, um levantamento conduzido pelo Movimento Transparência Partidária revelou que o TSE recebeu apenas R$ 41 milhões em notas fiscais, representando meramente 8% do total das despesas declaradas pelo partido, segundo informa a Folha de S. Paulo.

O PL ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto. No entanto, junto ao TSE, o partido apresentou petições solicitando a revisão de sua prestação de contas devido à "ausência de informações importantes e equívocos nos lançamentos dos dados".

A equipe técnica do TSE já emitiu uma avaliação preliminar dos documentos, destacando que a prestação de contas do partido "não reflete sua movimentação financeira", pois omite receitas provenientes do fundo eleitoral e não inclui "a documentação comprobatória de origens e aplicações" no sistema de prestação de contas partidárias.

Adicionalmente, os técnicos ressaltam que o PL deixou de apresentar o extrato bancário do Instituto ligado ao partido, o Instituto Álvaro Valle, que gerenciou recursos públicos do fundo partidário. Foi concedido um prazo até o dia 18 para que o PL forneça as informações em falta.