Procuradores entregam a Aras representação contra Bolsonaro pelo crime de incitação
A representação entregue ao procurador-geral da República é assinada por 80 procuradores
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247 - Um grupo de 80 procuradores entregaram nesta quinta-feira (12) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal contra Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de ter cometido crime de incitação, tipificado no art. 286 do Código Penal.
"Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", diz o artigo.
A peça entregue ao PGR se baseia em notícias de que, na madrugada de 11 de janeiro, Bolsonaro teria postado em seu perfil no Facebook um vídeo mais uma vez questionando a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "endossando expressamente alegações de fraudes".
A Procuradoria-Geral da República informou que "os fatos mencionados na representação são objeto das requisições de inquéritos apresentadas nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal, que abrangem o crime do art. 286 do Código Penal (crime de incitação)".
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