Programa Imóvel da Gente vai impulsionar o uso do patrimônio público em benefício da população

247 - Na manhã desta segunda-feira (26), o Palácio do Planalto foi palco do lançamento do Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União. Sob a coordenação da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), a iniciativa foi apresentada com a presença do presidente Lula (PT) e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Este evento marcou o início de uma jornada que visa a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, considerando sua função social e ambiental, além de promover o diálogo federativo e com a sociedade em geral, em benefício da população.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, enfatizou que o programa atende a uma solicitação direta do presidente Lula, que requisitou ao MGI um levantamento abrangente de todos os imóveis públicos disponíveis que poderiam ser transformados em moradia para a população mais carente ou utilizados para o benefício da sociedade de alguma forma.

“O Programa Imóvel da Gente é uma resposta a este chamado do presidente Lula. Ele representa um resgate do compromisso com a função socioambiental do patrimônio da União e uma mudança fundamental na forma como a SPU atua, ampliando o diálogo e buscando abordagens mais inovadoras para devolver à sociedade os benefícios desse patrimônio”, afirmou a ministra.

O evento de lançamento foi marcado pela assinatura de atos cruciais para a implementação da iniciativa, incluindo o Decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União, que estabelece, entre outras coisas, as prioridades para a destinação, e o Decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que visa aprimorar a gestão desse patrimônio.

Diversas autoridades e representantes de Ministérios, entidades federais, parlamentares, movimentos sociais, associações de cartórios, órgãos de controle como TCU, MPF, DPU, e organizações internacionais como BID e PNUD estiveram presentes no evento. Além disso, representantes da área habitacional também marcaram presença.

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

Com essas ações, o Programa representa um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. O Governo Federal reafirma seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, gerando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.

Além disso, o Programa pretende agir como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, reiterando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que esta iniciativa sirva de exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.

A iniciativa é direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.

Durante o evento de lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa. O estado da Bahia recebeu a cessão gratuita de um imóvel no município de Amargosa para a construção de uma escola. Além disso, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo da Bahia para a definição de propostas de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. Além disso, foi entregue uma carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do MCMV-Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.

Em 2023, como parte das ações piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 200 destinações de imóveis públicos em 174 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal. Esses bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos, além da criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas do ano passado, destacam-se a cessão de áreas em Belém/PA para apoiar a Conferência COP 30; as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins/TO, beneficiando mais de 1000 famílias; e em dez bairros de Recife/PE, com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.