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Proposta de Bolsonaro para mudar a internet facilitará a pedofilia

Um decreto de Jair Bolsonaro e 12 projetos de lei na Câmara dos Deputados proíbem redes sociais de suspenderem contas, removerem ou rotularem conteúdos sem autorização judicial prévia. Por consequência, facilitam a atuação de pedófilos na internet. Entidades protestam contra as medidas

 Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta (28) que a divulgação de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente na internet é crime federal; assim, ficará a cargo da Justiça Federal a competência para analisar casos envolvendo pedofilia na internet; a investigação será da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (Foto: Valter Lima)

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247 - Um decreto de Jair Bolsonaro e 12 projetos de lei na Câmara dos Deputados impedem o funcionamento de ferramentas básicas de detecção automatizada de conteúdo de fotos e vídeos na internet. As propostas proíbem redes sociais de suspenderem contas, removerem ou rotularem conteúdos sem autorização judicial prévia, a não ser em situações específicas. Por consequência, dificultam medidas contra a pedofilia. A avaliação é de nove entidades que atuam na defesa de uma internet segura e prepararam uma nota conjunta contra a medida.

De acordo com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, operada pela SaferNet Brasil e pelo Ministério Público Federal, o número de denúncias aumentou 102% em 2020. As informações foram publicadas pela coluna de Guilherme Amado, no site Metrópoles. 

As nove entidades ligadas ao tema que assinaram uma nota pública contra as mudanças são SaferNet Brasil, Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil), Instituto Alana, Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEC Brasil), Centro de Estudos Integrados Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS), Rede ESSE Mundo Digital, Instituto Liberta e InternetLab - Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

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