PSOL vai ao STF contra decretos de Bolsonaro que flexibilizam acesso a armas de fogo

O deputado Marcelo Freixo anunciou que também irá apresentar projetos de lei contra a medida

13 de fevereiro de 2021, 15:29 hAtualizado em 10 de novembro de 2022, 08:23 h

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247 - O PSOL vai entrar com uma ação direta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo.

O deputado Marcelo Freixo (RJ) postou o anúncio no Twitter. Ele também disse que apresentará projetos de lei contra a medida:

URGENTE! Vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 13, 2021

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