Senado aprova inclusão de cursos de direitos humanos e combate ao racismo na formação de agentes de segurança

247 - A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (4) que inclui cursos de Direitos Humanos e combate ao racismo na formação de agentes das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, além de outros agentes de segurança. A informação é da CartaCapital.

O texto, aprovado por unanimidade no colegiado, é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agora, se não houver recurso no plenário da Casa, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

O PL inclui módulos especializados para o currículo dos agentes de segurança que incluem:

•   Direitos Humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos;
•   combate ao racismo;
•   combate à violência de gênero;
•   combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero;
•   combate à xenofobia;
•   combate ao preconceito e à intolerância religiosa;
•   combate ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais;

O projeto surgiu em 2020, após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, morto pelos seguranças da rede de supermercados Carrefour. Contarato também mencionou na justificativa do PL a tragédia de Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens negros pela PM.