Senado aprova novo arcabouço fiscal, que volta para Câmara

(Reuters) - O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto do novo arcabouço fiscal, que terá de passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados após ser alterada pelos senadores, atrasando em alguns dias a conclusão da tramitação da prioritária proposta do governo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já adiantou que uma vez devolvida à Casa, a proposta do novo marco fiscal só será analisada pelo plenário na primeira semana de julho, junto com a reforma tributária e o projeto que trata do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O conteúdo do texto que sairá do Congresso após toda a sua tramitação é motivo de ansiedade entre os que acompanham de perto o assunto.

O governo, por exemplo, espera a conclusão das votações para, a partir dos detalhes definidos pelos parlamentares, votar sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Congresso tem prazo para deliberar sobre a LDO -- até 17 de julho -- ou não entra em recesso.

A proposta enviada pelo Executivo traz uma estimativa do impacto do novo arcabouço fiscal, que só poderá ser efetivamente calculado quando tiver sua tramitação concluída.

Já o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em comunicado nesta quarta-feira em que informou a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano, destacou "alguma incerteza residual" sobre o desenho final do arcabouço a ser aprovado pelo Parlamento.

Mais cedo, o texto-principal foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 19 votos a 6, e emendas apresentadas para alterá-lo foram rejeitadas.

ALETRAÇÕES

A proposta estabelece tetos para o crescimento da despesa.

Os limites serão reajustados anualmente levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.

Segundo a Agência Senado, entre 2024 e 2027, a despesa primária não poderá crescer mais do que 70% da variação real da receita, no caso de cumprimento da meta de resultado primário de dois anos antes. Se a meta de dois anos antes não for cumprida, os gastos ficam limitados a 50% da variação real da receita.

Uma das mudanças promovidas pelo Senado no novo marco fiscal diz respeito à exclusão do Fundeb (fundo para educação) e do FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal), o que dá mais folga para os gastos públicos, das limitações sujeitas à nova regra fiscal.

O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve inalterado o período da inflação aprovado pela Câmara a ser levado em conta para calcular as restrições de 12 meses até junho do ano anterior, na contramão do que vinha sendo defendido pelo governo para abrir mais recursos para 2024.

O texto original do governo previa que a inflação tomada como base seria a de janeiro a dezembro do ano anterior. Para reduzir espaço para uma superestimação da inflação, a Câmara alterou esse prazo para os 12 meses até junho do ano anterior -- dados que a equipe econômica já conhece quando prepara o Orçamento do ano seguinte.

O governo informou que em face da inflação mais baixa projetada para esse período em 2023, haveria a necessidade de um corte de 32 bilhões a 40 bilhões de reais no Orçamento de 2024.

Para reduzir esse aperto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o cenário ideal seria mudar o prazo inflacionário levado em conta no arcabouço para os 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, o que não ocorreu no relatório de Aziz.