Serrano: repasse para bancos é o maior roubo de dinheiro público da história do Brasil

247 - O jurista e professor Pedro Serrano analisou a MP 927, editada na última semana por Jair Bolsonaro, que inicialmente permitia aos empresários a suspensão do pagamento de salários de funcionários por quatro meses, como forma de auxílio em meio à crise do coronavírus. Serrano classificou a MP como o “maior roubo de dinheiro público da história desse País”. O artigo que trata dos salários foi revogado por Bolsonaro após críticas.

Serrano explicou que o governo, juntamente com as medidas do Banco Central, se aproveita da crise para repassar dinheiro público aos bancos para que estes financiem os empresários brasileiros, que por sua vez suspenderão parte do salário dos trabalhadores e, assim, terão receita para pagar os juros deste financiamento que receberam. Desta forma, os trabalhadores ficam sem garantia nenhuma de seus direitos. 

“O modelo adotado é de você pegar uma grande quantidade de dinheiro público, R$ 1,2 trilhão, o número total que apareceu na Globo, isso significa a maior injeção de capital do mercado da nossa história, o Brasil nunca pôs tanto dinheiro no mercado. Ele tenta lidar com a crise injetando essa quantidade de dinheiro no mercado para favorecer a concessão supostamente de financiamentos a juros subsidiados a longo prazo e que passa uma parte da conta para o trabalhador, ou seja, o empresário que está quebrado ou está quebrando vai ter financiamento subsidiado e não vai ter que pagar salário, essa era a lógica inicial. Isso não tem sentido, vai contra o que está sendo feito no mundo”, disse.

A crítica principal apontada pelo jurista é no sentido de o governo Bolsonaro dar subsídios a banqueiros para que estes tenham mais condições de conceder empréstimos à classe empresarial do Brasil, em vez de ceder esse dinheiro à população mais pobre. Para ele, o Estado é que deveria tomar esse tipo de decisão em um momento de tanta fragilidade da sociedade, e não o capital privado, que cobrará juros objetivando o lucro e se aproveitando da desgraça dos clientes. 

“O adequado seria fazer como no resto do mundo, financiamento público com garantia social na outra ponta. Nós estamos despejando R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro sem nenhuma garantia social em contrapartida. A lógica de você pôr dinheiro público na economia agora é a proteção do trabalhador, do povo pobre, da sociedade, dos assalariados, não há uma lógica de você garantir, por exemplo, a lucratividade dos bancos, que é o que está havendo”, afirmou.

“Vou dizer claramente: é a maior roubalheira que se tem notícia na história desse país, na qual se aproveitou de um momento dramático para o público, quando nossos idosos estão morrendo, onde nós temos uma imensa probabilidade de daqui a 15 ou 20 dias estarmos num caos do sistema de saúde, que vai levar à morte não só dos que possuem coronavírus, mas de qualquer um que precise de hospital naquele momento. Ou seja, estamos em um momento dramático da vida pública e estão se aproveitando para fazerem a maior farra com dinheiro público de toda a nossa história, e depois vêm com ‘mimimi’ de Lava Jato dizer que empreiteiro rouba dinheiro. Empreiteiro perto disso que está sendo feito é criança que rouba pirulito do amigo da escola, não tem comparação. É o maior roubo de dinheiro público da história desse País, é isso que estão fazendo às custas da desgraça do povo pobre”, classificou.

Pedro Serrano também criticou a postura passiva da mídia em relação ao tema. “É impressionante como a grande mídia passa pano nisso, é impressionante. Você tinha a notícia do maior roubo da história brasileira e logo na sequência entravam comentaristas da televisão elogiando”. Em seguida, apontou a grande hipocrisia que é a Lava Jato, e ironizou que os empreiteiros, do lado desse repasse para os bancos, são aprendizes.

Estado de Sítio

Sobre a tentativa de Jair Bolsonaro e equipe de decretar Estado de Sítio no Brasil,  Serrano avaliou que ainda não há o cenário adequado para tal medida, mas ponderou que o governo trabalha no sentido de a economia dar condições para que seja instalado o Estado de Sítio. “Por que ainda não foi decretado no Brasil o estado de sítio? Porque não há tumulto, você não tem ainda a figura da desordem pública. O que nós estamos tendo no Brasil é um plano econômico que induz à desordem, que induz ao caos, e ao induzir o caos o que a ordem jurídica prevê em qualquer ordem estatal? Ele avocar poderes extraordinários que significam a suspensão dos direitos da pessoas para poder impor um regime mais autoritário. Nós podemos estar perante um mecanismo de indução econômica do caos social e da necessidade de haver um fechamento do regime. Nós temos que tomar uma imensa cautela com o que está acontecendo no País”. 

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