STF derruba censura em Bienal do Livro do Rio

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou neste domingo (8) a medida que autorizava a Prefeitura do Rio de Janeiro a censurar obras na Bienal do Livro do Rio, informa a Folha de S.Paulo. 

O prefeito Marcelo Crivella afirma que irá recorrer.  

Na decisão, Dias Toffoli diz que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que a imagem do beijo entre dois super-heróis homens na HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.   

Gilmar Mendes, também ministro do STF, se manifestou nesse mesmo sentido, em resposta a uma reclamação da empresa organizadora da feira literária. 

Para ele, o recolhimento dos livros configuraria "verdadeiro ato de censura prévia, com o nítido objetivo de promover a patrulha do conteúdo de publicação artística".  

A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que vai interpor embargos de declaração à decisão do ministro, alegando que ela "não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente".