STJ autoriza exumação do pai de Fernando Collor em ação de investigação de paternidade

247 - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou,em decisão unânime, o processo de exumação dos restos mortais de Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A resolução foi uma resposta à negativa da família em fornecer material genético para confirmação de paternidade, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

O pedido de investigação foi proposto por um homem de mais de 40 anos, que após obter informações sobre a possibilidade de Arnon de Mello ser seu pai biológico, buscou judicialmente seu direito à identidade. Após a recusa da família em fornecer material para um exame indireto, um tribunal estadual determinou a exumação como medida imprescindível para o esclarecimento do caso.

A divulgação da decisão ocorreu na quarta-feira (4). A defesa de Fernando Collor recorreu da decisão, apresentando embargos de declaração ao STJ. Nesse recurso, os advogados argumentaram sobre a necessidade de preservar a dignidade, intimidade e o corpo de Arnon de Mello, mesmo após sua morte.

Contudo, Mauro Ribeiro, ministro relator do caso no STJ, destacou a prioridade do direito fundamental do autor à sua identidade biológica. Ele reforçou, com base na lei 8.560/92, que caso os parentes do falecido recusem a fornecer material genético, há uma presunção do vínculo biológico, que deve ser avaliada juntamente com outras evidências disponíveis.

A situação, agora, aguarda os próximos passos judiciais, podendo resultar em um exame de DNA dos restos mortais de Arnon de Mello para confirmação ou refutação da alegação de paternidade.