TCU confirma superfaturamento em compra de Viagra por Forças Armadas

247 — A compra de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, destinados a um hospital da Marinha em 2021, foi considerada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como tendo havido superfaturamento e resultou na determinação de devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos, informou o jornal O Globo.

A origem do processo decorre da representação protocolada pelos parlamentares Elias Vaz (PSB-GO), ex-deputado federal, e Jorge Kajuru (PSB-GO), senador, no ano passado.

A aquisição recebeu aprovação do governo de Jair Bolsonaro, mas foi denunciada por parlamentares que apontaram um superfaturamento de 143% nos remédios. A Marinha afirmou que o produto seria destinado ao tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP).

O TCU deu 90 dias para o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, adotar as medidas administrativas necessárias para apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário. A decisão foi baseada na compra de 15 mil comprimidos de sildenafila 25 mg, o princípio ativo do Viagra, pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no painel de preços do governo federal para o mesmo produto era de R$ 1,81. O Hospital Central do Exército registrou o preço de R$ 1,50 para o mesmo medicamento.

O relator do caso, ministro Weder de Oliveira, ressaltou que a aquisição da sildenafila em si não constitui irregularidade, mas que os elementos do caso indicam a existência de sobrepreço e superfaturamento nas contratações resultantes do pregão 106/2020 do HNMD-RJ para o medicamento. Na época da denúncia, o ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) afirmou que o governo Bolsonaro havia deixado faltar até dipirona, um medicamento básico para dor, nos hospitais públicos, mas havia liberado a compra de Viagra com preço muito acima do mercado para a Marinha. Ele espera que os responsáveis pelo crime sejam responsabilizados e que cada centavo seja devolvido aos cofres públicos.