Toffoli sinaliza que pode iniciar debate sobre revisão da Lei da Anistia ainda neste ano

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sinalizou que pode dar início, ainda neste ano, a uma audiência pública para discutir a revisão da Lei da Anistia, diz a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. A manifestação ocorreu na semana passada, durante uma reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog, organização que leva o nome do jornalista assassinado pela ditadura militar (1964-1985) e que trabalha pela revisão da norma.

Promulgada em 1979, a Lei da Anistia concedeu perdão a indivíduos que cometeram "crimes políticos ou conexos" entre 1961 e 1979, possibilitando o retorno de opositores exilados no exterior, mas deixando impunes as violações cometidas pelo aparato repressor do regime militar.

“O debate sobre a norma, agora, se dará no âmbito de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo PSOL em 2014 e que passou a ser relatada por Toffoli em 2021. Nela, o partido pede a anulação da anistia para agentes públicos, militares ou civis que cometeram ‘graves violações de direitos humanos’ contra pessoas acusadas pela prática de crime político”, destaca a reportagem.

Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a tramitação prioritária do processo, argumentando que os "presumidos perpetradores de tais graves violações de direitos humanos" poderiam jamais ser julgados por causa da idade avançada e do risco de morte.

Na reunião com Toffoli, estiveram presentes o advogado Belisário dos Santos Jr., ex-secretário da Justiça de São Paulo e defensor de réus da ditadura, o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, e a advogada Bianca dos Santos Waks, representante da entidade na ADPF.

Embora a sinalização de Toffoli represente uma expectativa, o Instituto Vladimir Herzog a recebeu como uma vitória, visto que busca a revisão da Lei da Anistia como uma forma de reparação aos familiares de presos, mortos e desaparecidos durante a ditadura.

A Lei da Anistia foi aprovada em 1979, reafirmada pelo Congresso após a redemocratização e confirmada pelo STF em 2010. O tribunal considerou a norma como resultado de um acordo político e fruto de amplo debate na sociedade brasileira. Após esse julgamento, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a realizar esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade recomendou a revisão da Lei da Anistia, destacando 377 pessoas como responsáveis por assassinatos e torturas, além de listar 210 desaparecidos e 191 mortos no período da ditadura militar.