TSE desmente fake news bolsonarista sobre voto como prova de vida para o INSS

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu em suas redes sociais  a fake news que trata do voto como prova de para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O voto 'depositado' na urna realmente é válido como prova de vida, mas, ao contrário do que sugere o conteúdo disseminado nas redes, não é necessário votar em Jair Bolsonaro (PL) para se valer do benefício.

Veja o esclarecimento do TSE:

Circula na internet uma mensagem afirmando que eleitoras e eleitores aposentados e pensionistas deverão votar em determinado candidato à Presidência da República para ter a prova de vida validada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ainda de acordo com o texto, compartilhado pelo aplicativo WhatsApp, a verificação ocorreria por meio de uma conexão entre os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da autarquia.

Fato ou Boato?

Em fevereiro deste ano, a presidência do INSS divulgou a Portaria nº 1.408, que inclui a votação nas eleições como um dos meios de válidos de realização da prova de vida. No entanto, é mentirosa a afirmação de que seria necessário votar em favor de uma candidatura específica como forma de validar essa comprovação.

Sigilo do voto é garantido pela Constituição

O sigilo do voto é um direito assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Eleitoral e um dos valores defendidos pela Justiça Eleitoral. Sendo assim, candidatas, candidatos, partidos políticos, instituições públicas e nem mesmo o TSE ou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm acesso a quem a eleitora ou o eleitor votou. Ou seja, a votação em determinada candidatura não é um requisito necessário para comprovar que está vivo.

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