TSE determina remoção de tuítes de Bolsonaro com fake news que associam Lula ao PCC

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que três tuítes de Jair Bolsonaro (PL) associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) sejam apagados das redes sociais. A informação é do jornal O Globo. 

A decisão do TSE, proferida nesta quinta-feira (1), derrubou uma decisão anterior da ministra Maria Claudia Bucchianeri que havia considerado que o conteúdo não era falso por se basear em material jornalístico e que, por isso, não deveria ser removido. 

Nesta quinta-feira, porém, os ministros do TSE entenderam que o conteúdo feria os limites da liberdade de expressão, além de atentar contra a honra de Lula. Na decisão, que teve seis votos favoráveis e um contrário, os magistrados também impuseram o pagamento de multa a ser aplicada em caso de descumprimento da decisão judicial. 

Ainda segundo a reportagem, a maioria dos ministros seguiu o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, que votou de forma contrária ao posicionamento de Bucchianeri. Em seu voto, o  presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que "não é possível uso da liberdade de expressão como liberdade de agressão”. 

Ainda segundo ele, “a questão não é só a inverdade, a mentira, mas o desvirtuamento da finalidade da divulgação. Foi uma notícia que saiu na mídia tradicional, que também pode cometer fake news”. 

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