Lewandowski deve conceder habeas corpus a Pazuello, segundo Ricardo Noblat

247 - Um assessor de Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao jornalista Ricardo Noblat, que o ministro concederá o habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia Geral da União (AGU) para que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, não responda a perguntas dos senadores da CPI da Covid-19 que possam eventualmente incriminá-lo. Ricardo Lewandowski é o relator do caso.Espera-se para esta sexta-feira (14) ou no máximo para segunda-feira uma decisão de Lewandowski. 

A AGU requereu três coisas: o direito ao silêncio, para que Pazuello não produza provas contra si mesmo e somente responda às perguntas que se refiram a fatos objetivos; o direito de ser acompanhado por um advogado; e o de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão por omissão ou mentira. Os três pedidos devem ser atendidos, segundo o assessor de Lewandowski.

Isso não significa que o ministro do STF atenderá todos os pedidos da AGU. “É provável que estabeleça restrições, do tipo: o general não poderá se negar a dar explicações sobre as ações do Ministério da Saúde contra a pandemia durante o período em que o comandou, nem sobre o que disse ou o quis dizer à época em pronunciamentos públicos”, informa Noblat.

Em novembro de 2012, Lewandowski garantiu o direito ao silêncio a um cidadão alemão que se tornou alvo da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados. “Seja na condição de investigado seja na de testemunha, o reclamante tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo”, decidiu.

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