Daniela Mercury e Zélia Duncan fazem protesto contra o Marco Temporal (vídeo)
O protesto aconteceu na escadaria do Theatro Municipal, na capital paulista. A manifestação reuniu representantes de entidades como a Articulação dos Povos Indígenas e a OAB-SP
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247 - As cantoras Daniela Mercury e Zélia Duncan participaram nesta quarta-feira (7) de protestos contra o Marco Temporal (PL 490), que teve o julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. O protesto aconteceu na escadaria do Theatro Municipal, no Centro da cidade de São Paulo (SP). Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Comissão Arns, do Instituto Vladimir Herzog e da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) organizaram os atos.
De acordo com a proposta, indígenas poderão ocupar áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O projeto também permite contrato entre índios e não índios para atividades econômicas, e possibilita contato com povos isolados "para intermediar ação estatal de utilidade pública".
Leia abaixo a reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
Por André Richter
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender nesta quarta-feira (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.
Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.
Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.
"Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.
Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.
Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam.
“Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.
Desde segunda-feira (5), indígenas de várias etnias acampam em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo.
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