Márcio Jerry defende a revisão das renúncias fiscais

247 - Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu a iniciativa do governo Lula de rever renúncias fiscais. Um dos pontos que deve ser revisto, segundo o deputado, é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que pode acabar em 2025. De acordo com o Ministério da Fazenda, os incentivos representaram uma renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em 2023. O valor projetado para 2024 é de R$ 20 bilhões, de acordo com o ministro. A pasta afirmou que o Perse teve um impacto quatro a cinco vezes superior ao que foi previsto na sua formulação. Na origem do programa, a estimativa era de um custo de R$ 4 bilhões por ano. 

Entre os atuais benefícios para as empresas de eventos está a alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins incidentes direta ou indiretamente sobre a receita de suas atividades. O parlamentar comentou sobre a proposta. 

"No caso do PERSE, o nome já explica. Emergencial, pois. O setor, todo ele, não carece mais de autorização fiscal? Há várias atividades incluídas que carecem, sim; outras não. Separar o que de fato precisa daquilo que aproveitou a janela para benefícios que em verdade caracterizam privilégios. Ao debate!", argumentou. 

De acordo com o deputado, "é preciso encarar com a devida seriedade o tema das renúncias fiscais na esfera federal. Necessário separar necessidades reais, algumas sazonais, de privilégios que prejudicam o país. Nesse contexto é que precisamos debater o PERSE, tema presente na pauta da Câmara dos Deputados". "Avante, com diálogo, respeito, força e fé!".