Aepet demonstra como foi criminosa a venda dos gasodutos da Petrobrás

247 - A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), presidida por Felipe Coutinho, detalha o prejuízo da venda dos gasodutos da Petrobrás. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) vendeu seu controle acionário para um consórcio liderado pela Brookfield. Ao relatar "o peso dos gastos com aluguel da malha da NTS nas contas da Petrobras", a associação reforça que, "em 10 de agosto de 2017, a Petrobras emitiu o seu Relatório ao Mercado Financeiro – RMF relativo ao segundo trimestre de 2017 revelando as consequências da entrega da NTS".

De acordo com a Aepet, "houve um aumento de 63% das despesas de vendas em relação ao trimestre anterior, chegando a um valor de R$ 3.889 milhões, contra os R$ 2.390 milhões no primeiro trimestre de 2017". Segundo o relatório, o aumento foi consequência de alta "dos gastos logísticos, em função do pagamento de tarifas a terceiros pela utilização dos gasodutos, a partir da venda da NTS (R$ 1.010 milhões)".

A associação afirma que "um valor de aproximadamente 1/6 (um sexto) do efetivamente recebido pela venda da NTS foi gasto com o aluguel dos próprios gasodutos em apenas um trimestre". "Isso significa que, mesmo não levando em consideração nenhuma taxa de desconto ou correção monetária, todo o valor recebido pela venda da NTS terá sido pago em alugueis em apenas 18 meses", diz a Aepet.

A Aepet diz que, em novembro de 2016, "antecipou os prejuízos decorrentes desta operação". "Não obstante isso, o TCU autorizou a continuidade da venda NTS e, pelo que sabemos, nenhuma análise foi requerida à Petrobras sobre a conveniência da alienação deste patrimônio público", afirma a entidade. "Receberam os membros do Conselho de Administração da Petrobras explicações detalhadas subsidiando a avaliação técnico-econômica do negócio? Temos antecedentes de decisões equivocadas do Conselho por desorientação interessada com informações relevantes ocultadas por executivos (caso Pasadena, por exemplo)", acrescenta.

Leia a íntegra do texto da Aepet:

“Em seu primeiro ano de operação como uma empresa privada, após a conclusão da venda de seu controle acionário para um consórcio liderado pela Brookfield, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) registrou, em 2017, números robustos que a levaram ao primeiro lugar no ranking setorial de Transporte e Logísticas.

A companhia, até então uma subsidiária da Petrobras, prima pela rentabilidade de seus contratos de transporte de gás natural.

A NTS é a décima maior do segmento de transporte e logística, mas foi a empresa de maior destaque em métricas operacionais importantes, com 82,7% de margem Ebitda e 72,9% margem de atividade.

A empresa atua no transporte de gás natural no Sudeste, região que concentra cerca de 60% do mercado consumidor do combustível.

Atualmente, seu único cliente é a Petrobras.

A rede de gasodutos da transportadora soma mais de 2 mil quilômetros de extensão. São 12 dutos que passam pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e se conectam a importantes fontes de suprimento de gás, como o pré-sal da Bacia de Santos e os campos maduros da Bacia de Campos.

O ano de 2017 foi o primeiro de vida da NTS como uma empresa privada e não mais como uma controlada da Petrobras, que permanece com 10% da transportadora. ” Grifos nossos. As informações são do Valor 1000 - Anuário [1], com o sugestivo título “Bons ganhos com mercado cativo”.

Segundo a publicação, em 2017, a NTS registrou um lucro líquido de R$ 1,8 bilhão, com alta de 87,2% frente ao ano anterior; receitas quintuplicaram em relação a 2016. “O salto é explicado pela reestruturação societária pela qual a companhia ainda em 2016, antes de ser vendida pela Petrobras. ”

De acordo com o balanço financeiro do ano passado, a NTS distribuiu ao todo R$ 1,304 bilhão em dividendos antecipados e R$ 251 milhões a título de juros sobre o capital próprio, relativos ao lucro líquido apurado em 2017. “Adicionalmente, no primeiro trimestre deste ano, foram distribuídos mais R$ 232 milhões em dividendos e R$ 21,6 milhões em juros sobre capital próprio. ”

A Privatização

Em 04/04/2017, concretizou-se a operação de venda de 90% das ações da NTS em mãos da Petrobras para um Fundo de Investimento em Participações (FIP) liderado pela Brookfield Infrastructure Partners (BIP), cujos demais cotistas são British Columbia Investment Management Corporation (BCIMC), CIC Capital Corporation (subsidiária integral da China Investment Corporation - CIC) e GIC Private Limited (GIC). [2]

Foram pagos no ato da transação US$ 4,23 bilhões à Petrobras. Outros US$ 850 milhões serão pagos no quinto ano de operação atualizados à taxa anual de 3,35%.

De imediato foi cancelada a dívida da NTS com à PGT (US$ 1,64 bilhões) e US$ 100 milhões ficaram caucionados em uma conta garantia (escrow account) para remediação de dutos.

No caixa da Petrobras entraram apenas US$ 2,49 bilhões. Petrobras entregou a NTS “saneada”: sem dívidas nem passivo ambiental. [2] (clique aqui para ler)

Nos primeiros anos da nova administração, a operação dos gasodutos ficará a cargo da Transpetro, subsidiária de logística e transporte da Petrobrás

Os tentáculos do Sistema Financeiro entram em cena

No mesmo dia de fechamento da operação o FIP transferiu 7,65% das ações da NTS para o Itaúsa por US$ 292,3 milhões “nas mesmas condições comerciais da transação entre Petrobras e o FIP”. Esta afirmação é confusa, pois uma simples aritmética precificaria essa parcela em:

(US$ 5,08 bilhões) x (7,65/90) = US$ 432 milhões.

Com o cancelamento das debêntures em mãos da PGT, a nova NTS nasce sem dívidas. No entanto, o Itaúsa recebeu debêntures conversíveis em ações da NTS a 10 anos por mais R$ 442,1 milhões, com o qual poderá aumentar sua participação acionária no futuro diluindo a do FIP (e a residual da Petrobras).

Qual seria o interesse comercial do FIP “doar” US$ 140 milhões ao Banco Itaú, além de renunciar a 8,5% do lucro que receberia nos anos vindouros?

Em troca de que “serviços” o Banco Itaú ganhou este presente?

Por que a nova NTS nasce endividada, se toda a sua dívida foi liquidada no ato da venda e mantém um fluxo de caixa robusto? [2]

Os prejuízos para a Petrobrás

Se para o Consórcio da Brookfield tudo é festa, com o excelente negócio altamente rentável, sem riscos e com cliente garantido, que lhe vendeu uma obra pronta em operação, para a estatal o prejuízo já foi registrado em seu balanço.

O peso dos gastos com aluguel da malha da NTS nas contas da Petrobras

Em 10 de agosto de 2017, a Petrobras emitiu o seu Relatório ao Mercado Financeiro – RMF relativo ao segundo trimestre de 2017 revelando as consequências da entrega da NTS.

No documento supracitado, a seção 6 do tópico Informações Adicionais corrobora que dentre as receitas operacionais lançadas no relatório a empresa contabiliza os:

“Ganhos apurados na venda da participação na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), no montante de R$ 6.279 milhões, e na remensuração ao valor justo dos ativos remanescentes (R$ 698 milhões)”.

Por outro lado, houve um aumento de 63% das despesas de vendas em relação ao trimestre anterior, chegando a um valor de R$ 3.889 milhões, contra os R$ 2.390 milhões no primeiro trimestre de 2017.

O relatório verifica que esse aumento é decorrente de:

“Aumento dos gastos logísticos, em função do pagamento de tarifas a terceiros pela utilização dos gasodutos, a partir da venda da NTS (R$ 1.010 milhões)”

Ou seja, um valor de aproximadamente 1/6 (um sexto) do efetivamente recebido pela venda da NTS foi gasto com o aluguel dos próprios gasodutos em apenas um trimestre. Isso significa que, mesmo não levando em consideração nenhuma taxa de desconto ou correção monetária, todo o valor recebido pela venda da NTS terá sido pago em alugueis em apenas 18 meses. [2]

Em novembro de 2016 a AEPET antecipou os prejuízos decorrentes desta operação. Não obstante isso, o TCU autorizou a continuidade da venda NTS e, pelo que sabemos, nenhuma análise foi requerida à Petrobras sobre a conveniência da alienação deste patrimônio público.

Receberam os membros do Conselho de Administração da Petrobras explicações detalhadas subsidiando a avaliação técnico-econômica do negócio? Temos antecedentes de decisões equivocadas do Conselho por desorientação interessada com informações relevantes ocultadas por executivos (caso Pasadena, por exemplo). [2]

Cartas da AEPET à Petrobrás sobre privatização da NTS

Em 16 de novembro de 2017, a AEPET emitiu Carta Aberta 013/2017 [3] (clique aqui para ler), relativa à NTS, ao diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobrás, Ivan de Souza Monteiro, comentando informações contidas em mensagem do referido diretor aos petroleiros no dia 12/09/2017, relativas aos pretensos ganhos com a venda da malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e o que se espera da alienação da rede do Nordeste (NTN).

O documento da AEPET trata de cada trecho da mensagem do diretor aos petroleiros, mostrando logo de início que, contrariando o que diz Monteiro, a venda da NTS está causando prejuízos à Petrobras. E conclui afirmando que os esforços da atual diretoria da Petrobras, objetivam na verdade apenas privatizar a empresa, de forma fatiada.

Posteriormente, encaminhou a Carta 005/2018 [4] (clique aqui para ler), manifestando sua oposição à venda da malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e reafirmando a importância de se manter a Petrobrás como empresa integrada.

A Carta é uma tréplica à correspondência anterior que foi respondida pelo Diretor e então a AEPET esclarece os questionamentos recebidos.

Primeiramente, registramos que a Petrobras tem forte geração de caixa e não precisa vender ativos para reduzir a dívida, como demonstrado no estudo apresentado pela Associação. (AEPET, Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos, 2017)

A seguir, comentamos cada trecho da carta do então Diretor, e atual presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro.

“Um dos motivos dessa melhora na avaliação de risco da nossa companhia desde o segundo semestre do ano passado tem sido exatamente o nosso programa de parcerias e desinvestimentos, tendo como grande destaque a venda de 90% da nossa malha de gasodutos do Sudeste (NTS).

Este é um primeiro ganho que a nossa empresa teve com a operação: a entrada de caixa obtida com a venda da NTS foi um dos motivos que nos permitiram reduzir a percepção de risco e também os juros cobrados nas nossas novas emissões."

Os argumentos apresentados são falaciosos, pois a venda da NTS está causando prejuízos à companhia, como demonstramos em NTS: Crônica de um prejuízo anunciado (AEPET, NTS: crônica de um prejuízo anunciado, 2017)

Quando o senhor afirma que a entrada de caixa obtida com a venda da NTS ajudou a reduzir a percepção de risco e os juros cobrados nas nossas novas emissões, lembramos que, de acordo com o Relatório ao Mercado Financeiro do segundo trimestre de 2017, foram apurados ganhos de apenas R$ 6,279 bilhões com a venda da NTS, e que o valor gasto com o aluguel do mesmo ativo foi de R$ 1,010 bilhões apenas no segundo trimestre de 2017. (Petrobras, 2017)

Com base nisso, perguntamos: que tipo de investidor acredita que a venda de um ativo para obter caixa suficiente para aluga-lo por apenas 18 meses é um bom negócio?

Na sequência, o senhor afirma que a Petrobras poderá concentrar seus recursos nas atividades de E&P, atividades com “relação risco-retorno mais adequada ao seu perfil”. Por que a Petrobras deve focar seus recursos em atividades de maior risco e deixar as atividades de lucro garantido para concorrentes? O que isso tem de positivo para a Petrobras ou para o Brasil?

O senhor finaliza dizendo que os contratos de transporte com a NTS continuam nos mesmos termos existentes quando da sua venda. Essa afirmação não acrescenta nada à avaliação da qualidade do negócio de venda dos ativos. Além disso, ela levanta o seguinte questionamento: se a Petrobras precisa da malha de gasodutos da NTS para transportar o gás produzido no pré-sal por um longo período de tempo, qual a vantagem de vendê-la, obtendo receita apenas suficiente para pagar o aluguel da própria malha por pouco mais de 18 meses?

Amortização de dívidas

A carta do Ivan Monteiro segue:

"E qual foi o critério utilizado pela Petrobras para a escolha da NTS como ativo priorizado para a venda? Além do mencionado, com a primeira entrada de caixa liquidamos antecipadamente as dívidas mais caras da nossa carteira, que eram com o BNDES.

Não custa lembrar que anualmente a nossa empresa paga cerca de US$ 7 bilhões em juros. Esse dinheiro equivale a mais de um sistema de produção completo no pré-sal por ano e equivale também a alienarmos 1,3 NTS por ano, somente para pagar os juros. Assim, reduzir a nossa dívida para reduzir a conta de juros é uma forma de aumentar a nossa capacidade de investimentos. Quanto mais rapidamente alcançarmos o nosso objetivo, melhor poderemos investir no nosso futuro."

A alienação da NTS resultou entrada de caixa de apenas R$ 6,279 bilhões e não permite amortização significativa do montante de juros a ser pago anualmente pela companhia. Estimamos que a redução no montante de juros pagos anualmente, considerando uma taxa de 6,2% a.a., é de apenas R$ 389,3 milhões (aproximadamente US$ 125 milhões). Enquanto isso, a companhia passou a gastar cerca de R$ 4,040 bilhões (US$ 1,29 bilhão) por ano com os alugueis da malha de gasodutos da NTS. O senhor trata de maneira genérica sobre o aumento da capacidade de investimentos futuros da Petrobras, mas não apresenta dados que demonstrem o resultado do negócio para nossa empresa.

A carta continua:

"É fato que a partir da venda de 90% da NTS, a tarifa que pagávamos antes para a nossa subsidiária integral passa a ser devida aos novos acionistas da transportadora. Entendo que esta é uma questão que levantou dúvidas, uma vez que no segundo trimestre pagamos R$ 1 bilhão em tarifas de transporte de gás para a NTS...”

Por fim, a afirmação de que o montante que será economizado na forma de juros no longo prazo será maior que o valor pago de aluguel pelo ativo é falsa. Como demonstramos anteriormente, o valor pago anualmente de aluguel é, inicialmente, em torno de R$ 4,040 bilhões, enquanto a economia no pagamento de juros é de apenas R$ 389,3 milhões. (AEPET, NTS: crônica de um prejuízo anunciado, 2017)

Conclusão

É oportuno relembrar o editorial da AEPET “O que pensam os executivos da Petrobrás” [5]:

Vender campos de petróleo em produção ou altamente promissores, vender malhas de gasodutos e depois alugar em condições indefensáveis, anunciar a entrada em operação de plataformas cujos investimentos remetem há seis ou mais anos, como se fosse realização da atual gestão; planejar entregar 37% da capacidade instalada de refino aos concorrentes, abrindo mão do seu fundamental patrimônio, o mercado interno nacional, deveria estar sendo contestado por qualquer um que pertença aos quadros da Petrobrás. Os diretores e conselheiros de fora da empresa, ao fim da gestão, seguirão seus caminhos, através nas portas giratórias entre o público e o privado. Os empregados da Petrobrás que esperam ser convidados para futuros empregos, pagos a peso de ouro, fora da empresa, até podem ter sucesso, mas serão descartados tão logo entreguem seus contatos e conhecimentos levados da estatal. Lembrem-se da aventura da OGX [6].

Os governos passam e tem suas políticas para a empresa. Cabe aos seus empregados e executivos agirem com competência e profissionalismo, alertando para decisões que possam comprometer o futuro e boa gestão da companhia. Isto é o que a sociedade e os homens públicos preocupados com o país esperam.

Podemos citar alguns episódios ocorridos que podem servir de exemplo aos atuais dirigentes.

Luiz Otávio da Motta Veiga, presidente da Petrobrás entre março e outubro de 1990, se recusou a prejudicar a companhia favorecendo o empresário Wagner Canhedo, amigo de PC Farias, para a compra da VASP, que estava sendo privatizada e tinha dívidas com a BR Distribuidora [7]. Ao sair, comentou que não poderia atender a uma orientação do governo, representante do acionista controlador, pois estaria prejudicando a companhia e aos demais acionistas. Ele havia sido presidente da CVM entre 1986 e 1988 e sabia de suas responsabilidades e dos processos que poderia responder pelo ato.

Sérgio Portinho, um dos fundadores da engenharia básica da Petrobrás, respondeu a uma carta do diretor da empresa, em 1984, determinando a entrega de tecnologias utilizadas em projetos elaboradas pelo corpo técnico, a uma empresa de detalhamento nacional. Com toda a elegância, listou as consequências da medida e reencaminhou para a análise do diretor. Não se falou mais do assunto.

O ex-superintendente do CENPES (antiga denominação de Gerente Executivo atual), Álvaro Peres, em resposta à solicitação do diretor para a entrega da lista dos empregados que estavam em greve em 1995, informou que todos haviam retornado ao trabalho. Insistiram que a lista fosse entregue até o final da tarde daquele mesmo dia. Respondeu que não havia uma lista, pois não havia mais greve. Foi afastado do cargo e retornou ao seu posto de trabalho, para desempenhar a função para o qual havia sido contratado pela Petrobrás, com toda a dignidade que só possui quem sabe que as “funções de confiança” são passageiras e o cargo profissional que é permanente.

O curioso nesta última história é que algumas pessoas que trabalharam na sua equipe não conseguiram perceber o que são valores e hoje participam da venda de ativos da companhia. Ou discordaram da decisão na época, achando que era romantismo e não questão de caráter, ou mudaram de posição ao serem testados nos cargos de confiança, dentro daquela máxima popular de que “se quiser conhecer alguém, dê-lhe poder”.

Por conta da intensa propaganda da mídia nas últimas décadas, muitos empregados se entregam com desembaraço à atividade de venda de ativos, parcerias estratégicas e outros nomes elegantes para substituir a palavra privatização. Deveriam ter em mente que quem lhes paga os salários é a Petrobrás e, portanto, devem dedicar o melhor de seus esforços para que ela alcance os melhores resultados, com o melhor de sua competência técnica.

Se lhes for solicitado algo que eles não fariam se a empresa fosse propriedade particular deles, tem a obrigação de alertar seu superior, nos seus estudos e relatórios sobre o assunto. Cabe ao gerente assumir a decisão pelo ato. Afinal, quantos foram penalizados por cumprirem ordens das quais discordavam, mas que assumiram como suas, sem qualquer tipo de contestação ou formalização, apenas para manter “funções de confiança”, ou mesmo para não desagradarem seus gerentes? Muitos outros agiram profissionalmente e se negaram a atender pedidos por estarem em desacordo com a recomendação técnica e o melhor dos propósitos que, na defesa do legitimo interesse da maioria dos brasileiros, são também políticos.

Aos que ainda preferem se omitir no seu dia a dia, dizendo que não vai dar em nada, quando qualquer iniciativa de mostrar sua discordância com o desmonte da companhia é sugerida, vale parar para refletir pois não serão preservados apenas porque foram condescendentes com a direção.

Os dirigentes têm responsabilidade perante os acionistas da empresa pelas decisões tomadas. Seja na construção de uma instalação industrial, duto ou plataforma de produção, seja na alienação de um duto que tem importância estratégica no escoamento do gás do pré-sal.

Neste caso, os números falam por si e a História não absolverá os responsáveis.

Diretoria da AEPET

Referências

[1] Valor 1000 – Anuário, página 262-264, https://www.valor.com.br/valor1000/2018/

[2] http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/720-nts-cronica-de-um-prejuizo-anunciado#comment-616

[3] http://www.aepet.org.br/w3/index.php/2017-03-29-20-29-03/cartas-da-aepet/item/1032-petrobras-nao-precisa-vender-ativos-para-reduzir-divida-reitera-aepet-a-diretor-da-empresa

[4] http://www.aepet.org.br/w3/index.php/2017-03-29-20-29-03/cartas-da-aepet/item/1585-aepet-responde-ao-diretor-ivan-monteiro

[5] http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/1733-editorial-o-que-pensam-os-executivos-da-petrobras

[6] http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/artigos-da-aepet-e-colaboradores/item/982-diante-dos-fatos-qual-deve-ser-a-postura-dos-petroleiros

[7] https://acervo.estadao.com.br/noticias/acervo,pc-farias-o-homem-forte-do-governo-collor,9034,0.htm