“Ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador”, diz Haddad sobre julgamento do ICMS

Agenda do Poder - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira, que aqueles que estão sonegando tributos precisam pagar o que devem, para evitar que os mais pobres paguem pelos ajustes fiscais do Estado. Haddad se referia ao julgamento que acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai definir se as empresas podem continuar abatendo de impostos federais benefícios fiscais que foram dados pelos estados por meio do ICMS. O julgamento foi suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

— Estamos muito confiantes e temos segurança de que estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas desta vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga é quem ganha salário mínimo, que paga é quem está desempregado, é o beneficiário do Bolsa Família, quem paga é o SUS. Nós estamos fazendo a coisa certa, fazendo quem não paga imposto pagar — afirmou.

A expectativa é que uma decisão favorável ao governo federal poderá ter um impacto positivo de até R$ 90 bilhões na arrecadação, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Esse dinheiro pode ajudar os planos de Haddad de aumentar a as receitas para viabilizar o novo arcabouço fiscal.

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— Se as pessoas estão sonegando imposto, porque não tem outra expressão, têm que pagar uma coisa que sempre se pagou a vida inteira, a Contribuição Social, o Imposto de Renda. Aí entraram com essa interpretação em cima de uma emenda parlamentar e abriram esse buraco no Orçamento federal. Esse buraco no Orçamento está prejudicando quem? Está prejudicando quem depende de serviços públicos, saúde, educação.

O ministro afirmou que o governo recorrerá a todas as instâncias, se necessário. Destacou que, depois do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deve analisar a questão.

— Temos muita consciência do que estamos fazendo. A tese é justa e estamos confiantes. Obviamente que a decisão é do STJ, dos ministros da Corte, muito respeitosamente, mas a tese é muito correta, muito boa e vamos defender em todas as instâncias. Ainda tem o STJ, depois o STF. Estamos muito seguros — disse.

Segundo Haddad, quando o Estado não cobra de quem não paga impostos, “toda sociedade paga pelo sonegador” na forma de juros, inflação alta e desemprego. Ele defendeu que quem não está em dia com o Fisco deve contribuir mais para o ajuste fiscal.

— Vai contribuir para o ajuste fiscal quem não paga impostos, para que toda a sociedade seja beneficiada com menos inflação, menos juros e melhores serviços públicos. É simples. Chegou a hora de o Brasil se encontrar com ele mesmo, para fazer o que é necessário e salvaguardar os direitos constitucionais de quem mais precisa neste momento do Estado brasileiro — finalizou. (*Com informações do Globo.)