Associação dos Empregados de Furnas vai recorrer no STF contra incorporação à Eletrobrás

247 - A Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), entidade que representa associados empregados e aposentados da subsidiária, anunciou hoje que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou as liminares que suspendiam a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas ao capital da empresa.

A entidade, que durante 41 anos tem sido voz ativa na defesa dos interesses dos trabalhadores de Furnas, havia ingressado com ações judiciais durante o plantão judicial dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) no mês passado. As ações buscavam impedir a realização da Assembleia de Acionistas da Eletrobras enquanto a empresa e a União estivessem em um ambiente de conciliação estabelecido pelo Ministro do STF Kassio Nunes Marques.

No dia 29 de dezembro de 2023, a ASEF obteve duas decisões liminares favoráveis à suspensão da Assembleia de Acionistas. No entanto, a Eletrobras recorreu e agravou todas as decisões favoráveis, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma Reclamação com o objetivo de derrubar as liminares obtidas em segundo grau.

A Associação dos Empregados de Furnas tomou conhecimento da decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que atendeu ao pedido da Eletrobras e cassou as liminares que impediam a realização da AGE sobre a incorporação de Furnas. Diante disso, a ASEF afirmou que irá agravar a decisão monocrática por acreditar na força do direito em questão. Além do recurso jurídico, a ASEF continua a trabalhar intensamente para alertar a sociedade brasileira sobre os graves riscos que, segundo a associação, estão associados à operação de incorporação de Furnas pela Eletrobras.

A decisão de incorporação foi aprovada pelos acionistas da Eletrobras em uma votação-relâmpago na assembleia-geral extraordinária (AGE) realizada hoje, após a cassação das liminares pelo STF. Funcionários de Furnas, apoiados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, haviam pressionado contra a incorporação, destacando a necessidade de apresentação de um plano ou estudo sobre as consequências da operação da subsidiária. Essas preocupações incluíam garantias para a manutenção dos acordos coletivos, fundos de pensão recolhidos e o patrimônio jurídico dos empregados após a conclusão da operação.