Banco Central divulga novas regras para o microcrédito

PE247 - O microcrédito deve contar com novas regras este ano. E não é uma surpresa para o setor. A medida já vinha sido aprovada desde agosto do ano passado pelo Conselho Monetário Nacional. A partir de agora, está obrigatório o direcionamento de 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).

A decisão, acatada pelo Banco Central, deve fomentar a inclusão financeira da população de menor renda, em linha com o Programa Crescer do Governo Federal. A principal novidade é a ênfase no chamado microcrédito produtivo orientado, que corresponde ao financiamento das atividades produtivas do microempreendedor. A norma prevê que, dos 2% do saldo de depósitos à vista que devem ser aplicados em microcrédito, pelo menos 80% sejam direcionados para microcrédito produtivo orientado. Os 20% restantes podem ser direcionados para o consumo.

O calendário para estas mudanças já foi estabelecido pelo governo. O percentual mínimo de aplicação em operações de microcrédito produtivo orientado será introduzido de forma progressiva, sendo 10% a partir de janeiro de 2012, 40% a partir de julho, 60% a partir de janeiro de 2013, atingindo os 80% em julho de 2013.

Segundo o BC, a medida trouxe também alguns aprimoramentos. Primeiro, permite que o tomador de microcrédito (população de baixa renda e/ou microempreendedores) possa contratar mais de uma operação do gênero, inclusive para diferentes propósitos – investimentos em bens, capital de giro, respeitado o teto de R$ 20 mil.

Já a segunda vantagem será a redução do teto da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) – prevista em lei para operações do gênero – para microempreendedores, de 4% para 3% do valor do crédito. A medida também impõe que bancos com mais de 10 mil clientes de microcrédito produtivo orientado implementem controles internos específicos para verificar a adequação das operações às regras pertinentes, com revisão anual por parte da respectiva auditoria interna.

*Com informações da Agência Brasil