Crise de credibilidade na arbitragem: documentos desmentem Anderson Schreiber

Por Joaquim de Carvalho, 247 - Na quinta-feira, o 247 publicou artigo sobre a crise de credibilidade das câmaras arbitrais no Brasil, a partir de dois casos. Um deles envolve a disputa entre acionistas minoritários e a Petrobras, entre os quais fundos estrangeiros, e outro coloca de um lado o grupo indonésio Paper Excellence e, de outro, a brasileira J&F. Em ambos os casos, o árbitro Anderson Schreiber aparece em situação de conflito de interesses, por ter tido relação profissional com uma das partes.

Depois que a matéria foi publicada, Anderson Schreiber respondeu a um e-mail do 247. "As informações veiculadas nessa reportagem são falsas. Eu e meu escritório não advogamos nem para Aidmin, nem para Abradin. Eu e meu escritório também não advogamos em nenhum assunto envolvendo a Petrobras", disse. "É preciso investigar quem está alimentando a imprensa com informações inverídicas", acrescentou.

Documentos a que o 247 teve acesso mostram que Schreiber prestou serviços para o então presidente da Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), Rafael Rodrigues Alves da Rocha, mesmo depois de começar a presidir a câmara arbitral. Ao final, a câmara decidirá  se os minoritários terão direito a uma indenização calculada em cerca de R$ 1 bilhão.

A ação contra a Petrobras foi decidida na assembleia extraordinária da Aidmin realizada em 24 de junho de 2016, dois meses depois do impeachment de Dilma Rousseff e no auge da Lava Jato. Na assembleia, a entidade decidiu aprovar expressamente que "a Associação Aidmin ingresse com ação civil pública perante a sociedade Petrobras S. A."

A ata foi assinada pelo presidente da Aidmin, Rafael Rocha, e pela secretária Jéssica de Almeida Rodrigues, com o visto do advogado Eduardo Gomes Matoso, que não só assinou o documento como, de próprio punho, escreveu o número de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, 197.207 (RJ). Eduardo era sócio de Anderson na sociedade de advogados "Schreiber, Domingues, Cintra e Lins e Silva".

Pelo contrato social da sociedade de advogados, registrado em 3 de abril de 2017, "os sócios não poderão advogar individualmente, sem a autorização expressa e específica dos demais sócios". Essa cláusula indica que Matoso estava na assembleia da Aidmin como representante da sociedade de advogados, não como advogado individualmente.

Em relação à Aidmin, o próprio Anderson Schreiber já tinha tido uma atuação semelhante ao do sócio Matoso, em 13 de fevereiro de 2015, quando deu o seu "visto" como advogado no estatuto social da associação. A exemplo de Matoso, também escreveu de próprio punho o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, 110.183 (RJ).

Mas, ainda que Matoso estivesse naquela assembleia como advogado solo, o que é improvável, a relação de Schereiber com o presidente da Aidmin é direta. Schreiber assina como advogado de Rafael Rodrigues Alves da Rocha uma ação em que este propõe que se declare nula a certidão de nascimento de uma mulher que diz ser sua meia-irmã e, portanto, co-herdeira dos bens deixados por seu pai, Carlos Alberto Pereira da Rocha, fundador da Aidmin, para quem a sociedade de advogados de Schreiber também advogou diretamente.

Como advogado, Schreiber propôs a ação em 18 de janeiro de 2019, quando a câmara arbitral envolvendo os acionistas minoritários e a Petrobras já tinha se iniciado. 

Ou seja, mesmo aos olhos de um leigo, tudo o que Schreiber não tem é isenção para conduzir uma arbitragem que poderá resultar, mais uma vez, em prejuízo bilionário para a Petrobras, já que, para um número cada vez maior de analistas, não foram casos de corrupção que provocaram a queda no valor das ações da empresa controlada pela União, mas a própria Lava Jato, com operações que tinham objetivos políticos e foram executadas com procedimentos ilegais.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, não comenta o processo de arbitragem, em razão do sigilo. Em termos genéricos, afirmou que "estas ações oportunistas vão ser tratadas como tal".

Como a situação de conflito de interesses parece flagrante, a questão que se levanta é a razão pela qual Anderson Schreiber aceitou conduzir a arbitragem. Procurador do estado e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Schreiber tem currículo de peso.

Uma resposta possível é que ele acreditou que ninguém revelaria os fatos que o comprometem, já que a Lava Jato era vista como oráculo e, após 2016, a Petrobras passou a ser dirigida por executivos que, embora dissessem estar salvando a empresa, acabaram por beneficiar concorrentes e entregar sem resistência o dinheiro da companhia, que tem como principal acionista o povo brasileiro.

x.x.x.

PS: O 247 voltou a procurar Anderson Schreiber, mas ele não se pronunciou. Se se manifestar, a reportagem será atualizada.