Cronograma do TCU para devolução de recursos do BNDES ao Tesouro ameaça investimentos, diz ABDE

247 - A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) manifestou oposição à recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aconselhou a rejeição do pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de revisar o cronograma de devolução de recursos repassados pelo Tesouro Nacional. A ABDE argumenta que a decisão afeta negativamente o financiamento para o desenvolvimento do País.

A entidade expressou preocupação com o impacto que tal decisão pode ter no Sistema Nacional de Fomento. "Essa descapitalização do BNDES impactará todo o Sistema Nacional de Fomento", afirmou a ABDE, destacando as consequências prejudiciais que podem advir dessa medida. 

A associação também alertou para as dificuldades que podem surgir na captação de recursos internacionais, uma alternativa que encareceria a operação e prejudicaria o próprio Tesouro Nacional devido à variação cambial. "Ademais, a captação de recursos é um processo lento e burocrático que depende de fatores, muitas vezes, externos à instituição", acrescentou.

O BNDES atua em áreas críticas como infraestrutura, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), exportações, inovação e economia verde, utilizando o mercado de capitais como mecanismo, lembra a nota. 

O banco de desenvolvimento está atualmente buscando parcelar o pagamento antecipado de R$ 22,6 bilhões, um montante que deveria ser quitado integralmente até o final deste mês, conforme estabelecido no cronograma do ano passado pela gestão anterior. Sem o parcelamento, haveria uma necessidade de reduzir a aprovação de financiamentos e a liberação de recursos para setores como o agronegócio e governos estaduais, de acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. 

No mês passado, a instituição financeira chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda para parcelar este saldo remanescente em oito vezes, até 2030, informou o jornal O Globo.

Leia abaixo a nota da ABDE na íntegra: 

Nota de posicionamento: Decisão do TCU sobre devolução de recursos ao Tesouro Nacional pelo BNDES prejudicará o financiamento ao desenvolvimento do País

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) se posiciona de maneira contrária à decisão da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual recomendou a rejeição do pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para rever o cronograma de devolução dos recursos repassados ao banco pelo Tesouro Nacional. A decisão do TCU prejudica a promoção do financiamento ao desenvolvimento do País, uma vez que essa descapitalização do BNDES impactará todo o Sistema Nacional de Fomento, composto por 34 Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Bancos Públicos, Bancos de Desenvolvimento, Agências de Fomento, Bancos Cooperativos), em especial as subnacionais, que contam com os recursos do BNDES como uma das principais fontes de recursos para atender às necessidades locais e regionais de investimentos.

Com a diminuição da oferta de recursos disponíveis por parte do banco, as instituições financeiras do Sistema Nacional de Fomento terão que buscar alternativas para recompor suas fontes de recursos. Apesar das instituições financeiras do SNF tentar, nos últimos anos, diversificar suas fontes, a captação de recursos, em especial, os internacionais, esbarra também na variação cambial, exigindo hedge, o que pode encarecer a operação e ter um custo superior aos recursos do Tesouro. Ademais, a captação de recursos é um processo lento e burocrático que depende de fatores, muitas vezes, externos a instituição.

Vale ressaltar que, assim como o BNDES, outras IFDs ao redor do mundo operam em setores e segmentos não atendidos pelo mercado de crédito privado (infraestrutura; micro, pequena e média empresas (MPMEs); exportações; inovação; e economia verde) e utilizam o mercado de capitais como mecanismo para prover os recursos necessários para alavancar o investimento. A atuação em mercado de capitais é uma prática crescente por parte dos principais bancos multilaterais e de desenvolvimento do mundo, tendo em vista tratar-se de operações com elevado potencial de externalidade, com possibilidade de indução de boas práticas ASG pelas empresas investidas e que permite a atração de capital privado complementar. No quadro abaixo, pode-se observar a atuação das IFDs de outros países. Nota-se o foco unânime no desenvolvimento das MPMEs e no mercado de capitais.

Seu foco se concentra em setores essenciais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, como infraestrutura, agro, inovação, apoio ao setor público e às MPMEs. É digno de nota que o SNF já acumula várias iniciativas em financiamentos bem-sucedidas em diversas áreas. Por exemplo, em agosto de 2023, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciaram que vão mobilizar R$ 60 bilhões até 2026 no maior programa de apoio à inovação do país. A iniciativa prevê o apoio a empresas de todos os portes e institutos de ciência e tecnologia (ICTs), por meio de crédito com taxas de juros a partir de Taxa Referencial (TR), que configurará uma das menores taxas da história para a inovação.