'Equipe de transição concorda com a necessidade de revisar o arcabouço fiscal e o teto de gastos', diz Guilherme Mello

247 - O economista Guilherme Mello, integrante do grupo que trata de assuntos ligados à economia na equipe de transição de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que existe um consenso entre os membros do grupo de que a regra do teto de gastos precisará ser modificada e que o Brasil terá que desenvolver um novo arcabouço para as contas públicas.Mello, porém, ressalta, que ainda não existe uma posição tomada pelo novo governo acerca do tema. 

“Na minha opinião pessoal, seria importante fazer como era com a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] , com uma lei complementar. Isso é uma questão que terá que ser decidida pelo Parlamento. Não há nenhuma discussão finalizada, no sentido de quais vão ser sugestões do grupo de transição, seja para PEC, seja para o novo arcabouço [fiscal] ou uma reforma tributária. Nada foi finalizado”, disse o economista à Folha de S. Paulo. 

Ainda segundo ele, “há uma concordância grande, em primeiro lugar, da necessidade de rever o arcabouço fiscal brasileiro. [Ele] perdeu a credibilidade, em alguns aspectos se tornou disfuncional e, portanto, precisa ser revisto para além dessa garantia imediata do pagamento dos programas sociais. Assim como há uma compreensão de que é preciso avançar numa discussão de reforma tributária que melhore a competitividade, que torne o sistema mais justo, mais equânime. Há muita convergência. Agora, o formato da proposta ainda não foi discutido”.

Na entrevista, o economista ressaltou que prioridade atual da equipe de transição “é garantir rapidamente um espaço para o pagamento do Bolsa Família, que está sob risco sem a aprovação de uma PEC ou alguma medida legal que permita a ampliação de R$ 600. Número dois, é preciso fazer a recomposição dos programas sociais que estão subfinanciados. Precisa um pouco de investimento público. É um texto que está aberto à discussão dos parlamentares”.

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“Isso quer dizer que não haverá discussão de regra? Não. Nós falamos durante toda a campanha que haverá uma rediscussão das regras fiscais. O presidente Lula fala isso. Agora, essa discussão tem que ser feita com o novo Parlamento, porque é uma mudança estrutural, assim como a discussão da reforma tributária. Elas vão ocorrer quando tivermos os ministros nomeados, presidente empossado e novo Parlamento, e serão colocadas em uma mesa de negociações que também incluirá a sociedade. A PEC não tem esse objetivo”, completou. 

Guilherme Mello ressaltou, ainda, que “o governo Lula terá, como sempre teve, compromisso com a responsabilidade fiscal. Mas esse compromisso não vai ser às custas dos mais pobres, da responsabilidade social. Essa PEC é uma primeira medida, exigida pela herança que nos legou o atual governo”. 

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