Fazenda estima arrecadar R$ 1,7 bilhão com taxação de apostas esportivas em 2024

247 - Um relatório elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda trouxe à tona estimativas revisadas sobre a arrecadação proveniente da aprovação da Medida Provisória (MP) das Apostas Esportivas. Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o documento aponta que o governo federal espera arrecadar aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2024 a partir da taxação das apostas esportivas, considerando que a legislação já estará em vigor a partir de janeiro do próximo ano.

Ainda segundo a reportagem, a Fazenda não prevê arrecadação para 2023. A expectativa é que receita gerada pela taxação das apostas chegue R$ 1,15 bilhão em 2025, R$ 1,21 bilhão em 2026, e R$ 1,28 bilhão em 2027. 

As projeções foram desenvolvidas em 29 de junho como resposta a uma solicitação da Receita Federal, que buscava estimativas de arrecadação para o último trimestre de 2023, período em que se esperava que a MP das Apostas fosse implementada.

As novas estimativas divergem substancialmente da avaliação inicial feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em abril, Haddad havia declarado que a aprovação da MP das Apostas poderia resultar em uma arrecadação anual entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.

Entretanto, no dia 20 de julho, Haddad reconheceu que a arrecadação provavelmente ficaria em torno de R$ 2 bilhões por ano, o que representava uma quantia "muito aquém do que se imaginava". O ministro explicou que essa estimativa mais baixa foi calculada pela Receita Federal e ficava consideravelmente abaixo das previsões tanto do setor quanto das projeções iniciais da Secretaria de Reformas Econômicas.

O relatório também destacou que a demora do governo federal em finalizar o documento comprometeu a previsão de operacionalização do mercado regulado no último trimestre de 2023. A Secretaria de Reformas Econômicas informou à Receita Federal que esperava a publicação da MP em maio, mas ela só foi enviada ao Congresso em 25 de julho.

Agora, o Congresso tem um prazo de quatro meses para aprovar a proposta, mas até o momento, a comissão mista responsável por analisar o texto ainda não foi constituída.