Fazenda vai aguardar posição do STF antes de definir alíquota para compras on-line de até US$ 50

247 - O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está aguardando o desenrolar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil, como as compras em sites populares como Shopee e AliExpress, para definir uma nova alíquota para o e-commerce.    

Segundo o Metrópoles, “uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)”. Na última terça-feira (5), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, solicitou Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema em um prazo máximo de 10 dias úteis. 

“Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A decisão sobre a isenção do imposto de importação em compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 250) destinadas a pessoas físicas no Brasil, que antes era de 60%, foi tomada em agosto como uma medida provisória. O governo zerou temporariamente esse imposto, mas há indicações de que a nova alíquota pode ser estabelecida em torno de 20%.

A discussão sobre a isenção tem gerado debates, principalmente entre a Fazenda, que sinaliza a intenção de retomar a alíquota para o tributo, e setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que alegam inconstitucionalidade por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional.