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Governo deve publicar ainda em março novas regras para tributação de "salários" de religiosos

Governo admite que não haverá fim da isenção tributária e diz que novas regras darão 'clareza, transparência e segurança jurídica' ao benefício

Ministro Fernando Haddad (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

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247 - O grupo encarregado de estudar e regulamentar a isenção das prebendas - pagamentos a religiosos - tem como objetivo definir as regras até o final da primeira quinzena de março, segundo a CNN Brasil: "segundo integrantes do governo, não haverá fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer 'clareza, transparência e segurança jurídica'".

Representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União (AGU) e de entidades religiosas se reuniram nesta quarta-feira (28) para mais uma rodada de discussões sobre os aspectos técnicos da futura regulamentação. O formato exato do instrumento normativo ainda não foi determinado, mas está sendo considerada a possibilidade de emissão de um decreto ou portaria para tal finalidade.

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