Governo vai 'abrir a caixa-preta de renúncias fiscais CNPJ por CNPJ', diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,disse que a pasta está preparando,  junto com a Advocacia Geral da União (AGU), abertura da “caixa-preta de renúncias fiscais” listando “CNPJ por CNPJ” as empresas beneficiadas por renúncias e subsídios. Segundo o ministro, a “caixa-preta é maior que o orçamento secreto, utilizado durante o governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional. 

Em entrevista ao  jornal O Estado de S. Paulo, Haddad afirmou que a meta é cortar R$ 150 bilhões, de um total de R$ 600 bilhões, das renúncias tributárias atualmente em vigor. “Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, ressaltou. 

Ainda segundo ele, não deverão ocorrer alterações no Simples e o governo também não pretende retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas. O ministro destacou que irá discutir o caso com os setores que serão afetados pelas medida.

A proposta do novo arcabouço fiscal foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. A âncora fiscal prevê um déficit público zero em 2024 e um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025.