Guedes descumpre promessa e planeja nova CPMF

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda endossar uma versão mais radical da reforma tributária, com a instituição de um imposto único sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, como espinha dorsal de uma grande simplificação dos impostos federais, afirmaram fontes com conhecimento direto do assunto.

“A possível (reforma) que está se estudando realmente é o 5 em 1 federal. Quer dizer IPI, PIS, Cofins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), contribuição sobre folha de pagamento, tudo isso unificado numa alíquota única em cima de transações”, afirmou uma das fontes, em condição de anonimato.

Segundo a fonte, a investida seria acompanhada de uma revisão de estrutura do Imposto de Renda, “numa revolução de simplificação”.

Para integrantes do time econômico, a tributação sobre pagamentos representaria uma maneira de o país adotar uma base tributária condizente com a dinâmica atual da economia, marcada por serviços digitais que acabam escapando à estrutura tradicional de tributação.

Histórico defensor do imposto único, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, há tempos argumenta que, ao ser cobrado sobre transações nas duas pontas (tanto por quem paga quanto por quem recebe), esse modelo de tributo torna a sonegação impossível, ao mesmo tempo que não demanda uma grande estrutura de fiscalização, tampouco instrumentos complexos para pagamento e declaração.

Críticos do imposto único, por outro lado, apontam que ele provocaria distorções nos preços relativos por ser cumulativo e incidir sobre todas as etapas do processo produtivo.

Para a primeira fonte, o fato de a CPMF —que incidia sobre movimentações bancárias— ter vigorado por mais de uma década no Brasil com escala e “comprovação de eficácia” denota que o modelo é passível de implementação.

A CPMF foi criada em 1996 como um imposto transitório, voltado para o financiamento à saúde. Diante da facilidade de sua arrecadação e da vultosa ajuda de caixa que deu às contas públicas, o imposto na prática perdeu o caráter temporário e teve sua alíquota elevada a 0,38% até ser derrubado pelo Congresso em 2007.

Duas das três fontes afirmaram que o modelo final da reforma tributária do governo ainda não está decidido. Publicamente, Guedes já chegou a dizer que também trabalhava com a proposta de criação de imposto único federal com base no IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no fim de abril, o próprio Cintra delimitou a extensão do imposto único sobre transações, ao afirmar que ele viria como Contribuição Previdenciária (CP), substituindo assim a contribuição sobre a folha de pagamento.

O formato final da proposta do Executivo para a reestruturação tributária deve ser tema de debate nesta quinta-feira, em reunião de Guedes com seus secretários especiais.

O encontro, que começou pela manhã e se estenderá até o fim da tarde, busca organizar as frentes de trabalho do time econômico após o texto-base da reforma da Previdência ter sido aprovado com folga na Câmara dos Deputados na véspera.

As duas Casas do Congresso também buscam protagonismo em relação ao assunto.

Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças tributárias que terá como base a PEC relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

Já a Câmara instalou comissão especial para analisar outra PEC sobre o tema, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e calcada nas ideias do economista Bernard Appy. Nos dois casos, a unificação de impostos é baseada na criação de um IVA.