Haddad se reúne com Lira em busca de apoio para encerrar programa de isenção fiscal ao setor de eventos

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reúne nesta terça-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de diversos partidos da Casa. O objetivo da reunião é discutir estratégias para encerrar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta de revogar o programa, apresentada pela pasta da Fazenda, tem gerado controvérsias e protestos entre parlamentares ligados ao setor.

A iniciativa de encerrar o Perse estava incluída em uma medida provisória que também previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra. No entanto, o governo recuou na última semana, revogando o trecho referente à reoneração, mas mantendo o Perse no texto. A proposta agora será analisada em uma comissão mista do Congresso, que já está em funcionamento, porém ainda sem relator designado, destaca o jornal O Globo.

Os aliados de Haddad acreditam que o recuo em relação à reoneração tenha deixado espaço para negociações sobre o fim do Perse. O ministro argumenta que o programa abriu brechas para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e superfaturamento. A Receita Federal está investigando os indícios de irregularidades no programa e planeja apresentar os resultados nos próximos dias.

A medida provisória propõe que as empresas do setor de eventos retomem o pagamento de CSLL e PIS/Cofins a partir de abril deste ano. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria reintroduzida em janeiro de 2025. Esses tributos haviam sido zerados pelo Congresso Nacional em 2021 como forma de compensar as perdas financeiras das empresas devido à pandemia de COVID-19