Líder do blocão de Arthur Lira prevê mais de 340 votos para novo arcabouço fiscal

247 - Líder do blocão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE) prevê que o projeto do novo arcabouço fiscal será aprovado na Casa com mais de 340 dos 513 votos possíveis. É mais do que os 257 votos mínimos necessários. A previsão do presidente da Câmara é votar o projeto do novo arcabouço fiscal na próxima semana. A intenção de Lira é iniciar a votação do mérito da proposta na terça-feira (16), mesmo dia em que deputados votarão o regime de urgência. A informação foi publicada pela coluna de Igor Gadelha, no jornal Metrópoles.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem Fernando Haddad no ministério da Fazenda, apresentou a nova regra fiscal em 30 de março.

De acordo com as regras, o crescimento do gasto ficará limitado a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Em contexto de crescimento econômico, a despesa não poderá subir mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, a despesa não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação.