Light deve apresentar plano da recuperação judicial antes de 60 dias, diz CEO

Reuters - A Light avançou em conversas com um número importante de credores sobre a reestruturação de suas dívidas e deve ser capaz de apresentar um plano no âmbito da recuperação judicial antes de prazo legal de 60 dias, disse nesta segunda-feira o CEO da elétrica, Octavio Lopes.

Em teleconferência de resultados, o executivo afirmou que esse avanço ocorreu apesar de um "pequeno" grupo de credores que, segundo ele, negou-se a participar da mediação judicial que havia sido instaurada anteriormente, quando a companhia conseguiu uma liminar para suspender obrigações financeiras da ordem de 11 bilhões de reais.

"Apesar da agressividade de um pequeno grupo de credores, também iniciamos conversas construtivas com uma parcela relevante de credores, e acreditamos que é possível apresentar proposta para reestruturação da dívida em breve espaço de tempo, inferior ao prazo legal", afirmou.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira o pedido de recuperação judicial da holding Light, com extensão da proteção às suas controladas, em um arranjo que deve permitir resolver a situação financeira da distribuidora de energia sem que ela deixe de cumprir com obrigações intrassetoriais ou tenha seus serviços afetados.

Parte da resistência às últimas ações da Light para reestruturar sua dívida tem surgido dos detentores de debêntures da companhia. Para um grupo de mais de 30 gestoras, a elétrica recorreu a uma tese "fraudulenta" para usar o regime de recuperação judicial.

Questionado sobre eventuais ações judiciais contestando a recuperação judicial, Lopes afirmou que seria "difícil prever", mas que confia na continuidade do processo.

"Processo de RJ normalmente tem alto grau de judicialização, nós estamos bastante confortáveis com o pedido de RJ... Então, se vai haver judicialização ou não é difícil de nós prevermos, mas achamos que ele vai se sustentar."

PRÓXIMOS PASSOS NO GOVERNO E ANEEL

Segundo Lopes, a readequação do balanço da companhia via recuperação judicial não trará "nenhum ônus" ao governo e deve ocorrer ainda neste ano, antes de uma definição sobre a renovação da concessão da distribuidora, que deverá ficar para o ano que vem.

A concessão da distribuidora da Light, responsável por fornecer energia a mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, expira em 2026. Em tese, a renovação seria negociada junto a outras empresas que também têm contratos se encerrando, mas o caso da Light tem sido tratado à parte, dada a piora financeira da empresa e a importância de se garantir um novo contrato para a continuidade do negócio.

"Em relação ao processo da renovação da concessão, não temos nenhum compromisso do poder concedente, do ministério, em relação à antecipação. Mas acreditamos que ela faz sentido", disse o CEO da Light.

Ele afirmou que, neste mês, a Light deverá demonstrar formalmente ao ministério seu interesse em renovar a concessão, e a União terá então 18 meses, até novembro de 2024, para se manifestar.

Sobre o pedido de revisão tarifária extraordinária feito pela Light à agência reguladora Aneel, Lopes disse que não há um prazo definido para a apreciação, mas que pode durar "mais ou menos seis meses". Se aceita, a "RTE" permitiria um incremento de Ebitda na casa de 500 milhões de reais, acrescentou.