Nelson Hubner diz que Eletrobrás 'não entrega o que prometeu' e defende postura do governo: 'tem que zelar pelo patrimônio'

247 - A privatização da Eletrobrás, realizada há dois anos, foi alvo de críticas por parte do ex-ministro de Minas e Energia Nelson Hubner, em entrevista ao Metrópoles. Ele afirma a empresa “não está entregando o que prometeu, nem para o mercado nem para ninguém”. A Advocacia-Geral da União (AGU) recentemente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Lei da Desestatização da Eletrobrás.

O ex-ministro destaca que o governo Lula (PT) está certo ao buscar zelar pelo patrimônio que pertence à sociedade. Ele ainda declara que a regra que limita a participação da União na empresa a apenas 10% do direito de voto precisa ser revista. Hubner ressalta a importância de existir uma correspondência entre o peso político e o poder econômico detidos pelos acionistas. Ele cita exemplos de outros países que mantêm o Estado como acionista de referência em empresas concessionárias de serviço público. 

"O governo tem a obrigação legal de fazer isso. O governo é obrigado a zelar por um patrimônio que pertence à sociedade. A União tem, dentro da Eletrobrás, um patrimônio correspondente a 43% do valor total das ações da empresa e precisa zelar por isso. Na realidade, o governo está reivindicando que o Supremo esclareça essa questão. Não há caso no mundo, envolvendo empresa pública ou privada, em que não exista uma correspondência entre o peso político e o poder econômico que se detém, ou seja, o volume de ações que se detém. Isso já aconteceu em outros países, em outros processos de privatização de empresas que eram concessionárias de serviço público. Os Estados nacionais se mantêm como acionistas de referência e, nessa condição, restringem o poder de voto de outros acionistas", detalha.

Sobre a possibilidade de reestatização da Eletrobrás, Hubner acredita que o governo atualmente busca corrigir o que considera uma distorção na interpretação da lei, mas não indica uma intenção de reverter a privatização. O ex-ministro destaca que a empresa vem perdendo valor de mercado e suas ações estão em queda, principalmente devido à falta de cumprimento das promessas feitas.

Hubner aponta que a Eletrobrás divulgou um balanço com um lucro muito inferior ao esperado, além de um aumento do endividamento, mesmo com cortes de despesas. Ele critica o modelo de privatização adotado e destaca que a empresa está vendendo energia gerada pela usina hidrelétrica de Tucuruí a preços muito abaixo do esperado.

Além disso, o ex-ministro discute a transição energética e ressalta que o Brasil precisa se preparar para esse processo. Ele destaca o potencial do país em fontes renováveis, como energia eólica e solar, e a importância de reestruturar a indústria para investir nessas áreas. Hubner também comenta a decisão da Petrobrás de retomar o foco no refino e afirma que a empresa está acompanhando as práticas de suas congêneres internacionais.

Quanto à política de preços dos combustíveis derivados do petróleo, o ex-ministro concorda com a mudança anunciada pela Petrobrás. Ele defende a garantia de suprimentos para o mercado interno como uma questão de segurança energética e sugere que as empresas que produzem petróleo no Brasil destinem uma parcela da produção para atender a demanda interna, criando um excedente de energia. "Na minha visão, é o mínimo que deveria ter sido feito. Quando você tem uma empresa que, majoritariamente, tem um poder de controlar o mercado, não seria ela que deveria ter liberdade para praticar preço. Na Europa, é natural você ter os preços dos combustíveis equiparados ao mercado internacional porque eles compram todo esse combustível. Um país que tem muita produção sempre tem uma política que não é feita pelas empresas. Todo país busca garantir os suprimentos para seu mercado de energia. É uma questão de segurança energética. O governo poderia definir o seguinte: qualquer empresa que produz petróleo no Brasil, para exportar, teria que destinar um percentual daquilo que ela está explorando para atender o mercado interno. Aí você cria uma sobra de energia. Já me assusta, hoje, a Petrobrás ter esse poder absoluto para definir preço", diz.