Nova versão da reforma tributária prevê alíquota zero para cesta básica, diz governo

247 - O relator do projeto de reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do texto que prevê alíquota zero na Cesta Básica Nacional. Na versão anterior elaborada pelo relator, os produtos da atual cesta básica teriam desconto de 50% na tributação. O parecer do relator foi divulgado pouco antes das 21h e tem mais de 140 páginas. O projeto é de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, e também está recebendo apoio do mercado. 

"Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse Ribeiro, acrescentando que a discussão do texto em Plenário é um marco histórico. "Há quanto tempo esta matéria está em pauta no nosso País, neste Parlamento, e mesmo assim não conseguíamos chegar a este dia".

O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando "impostos do imposto". O parlamentar disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já praticado por 95% dos países. 

"Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica".

O parlamentar destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.

A reforma tributária é de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem o apoio do mercado. A Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) lançou um documento favorável ao projeto e citou algumas estatísticas para defender o projeto. 

O Ibovespa fechou em alta nesta quarta-feira em um contexto de negociação para a aprovação da reforma tributária no Congresso. 

*Com informações da Agência Câmara