Tirar Fundeb do novo marco não gera impacto fiscal, diz Haddad sobre mudanças feitas pelo Senado

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (15) que a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do projeto do novo marco fiscal não acarretará em desequilíbrio nas contas públicas. 

“Não tem impacto [fiscal]. A gente explicou que, tecnicamente, toda despesa entra no resultado primário, independente de estar no teto ou não. Quem apura o resultado primário é o Banco Central. Resultado primário é uma coisa que independe do que está dentro ou fora do teto”, disse Haddad, segundo a CNN Brasil. 

A declaração foi feita após o ministro se encontrar com senadores e apresentar diferentes cenários sobre as possíveis mudanças que o Senado está considerando implementar no texto do marco fiscal já aprovado na Câmara dos Deputados.

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Também nesta quinta-feira, o relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do texto que apresentará a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana, iniciativa que, se aprovada pelos senadores, deverá levar o texto a tramitar novamente na Câmara dos Deputados.

Segundo Aziz, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que vai buscar deixar a pauta da Casa Legislativa preparada para a apreciação do arcabouço fiscal caso o Senado reenvie o projeto para ser reavaliado.